Lindb 2010

São Paulo: Martin Claret, 2008. LOCKE, J. Segundo tratado sobre os Direitos civis. São Paulo: Martin Claret, 2002. MAQUIAVEL, N. O Príncipe. 18. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007. MONTESQUIEU, C. L. O espírito das Leis. São Paulo: Martin Claret, 2010. ROUSSEAU, J. J. Contrato social. Tradução de Paulo Neves. Porto Alegre: L & PM, 2007.12 Unidade I Revisão: Virgínia / Cristina - Diagramação: Márcio - 13/12/12 1.3 Direito objetivo e Direito subjetivo Direito objetivo, ou norma…

Constitucional nº 45, de 2004) 6) Hermenêutica (interpretação das normas) I. Interpretação: strictu sensu ao caso concreto. II. Integração: suprir lacunas. III. Aplicação ou Eficácia: aplicação ao caso concreto. 6.1) Integração: art. 4º da LINDB; art. 126 do CPC.  Suprir lacunas.  Art. 769 da CLT (requisitos) a) Lacunas na CLT: quando a CLT for omissa. b) Compatibilidade: com a CLT.  Art. 889 da CLT (execução). Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum…

visava imprimir igualdade entre os pares, extinguindo a hierarquia que existia até então entre o homem e a mulher, não podendo, em hipótese alguma, ser interpretada como uma proibição implícita às uniões homoafetivas. Como asseverado por Dias (2010, p. 30), “O surgimento de novos paradigmas, quer pela emancipação da mulher, quer pela descoberta dos métodos contraceptivos e pela evolução da engenharia genética, dissociaram os conceitos de casamento, sexo e reprodução humana”. A…

entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Podem ser lembrados, a título de exemplos, o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu, exemplificativamente, com o dever do pai de velar pelo filho, com a indenização por…

específica e fiscalização no setor (KLEE, 2014). CRESCIMENTO COMÉRCIO ELETRONICO EM BILHÕES 50 2015; 43 45 2014; 35,8 40 35 2013; 28 30 2012; 2011; 22,5 25 20 15 2010; 14,8 18,7 2008; 2009; 8,2 10,6 10 2006; 2007; 2005; 2004; 4,4 6,4 5 2001;2002; 2003; 2,5 1,8 1,2 0,5 0,9 0 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Figura 1: Crescimento do comércio eletrônico em bilhões. Fonte: E-COMMERCE.ORG.BR/stats.php. 11 O Comércio Eletrônico surgiu como…

de família, mostrou que, em 2006, a proporção dos casais que tinham somente filhos menores de 18 anos de idade foi de 38,8%, seguida dos casais sem filhos com 31,1%. Na esteira desta tendência, a Emenda Constitucional n° 66, de 13 de julho de 2010, alterou o artigo 226, § 6°da Constituição Federal, instituindo no direito de família brasileiro a possibilidade do divórcio sem a necessidade de apresentar os requisitos de um ano da separação judicial ou dois anos da separação de…

constitucional que assegura a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei, constitui norma de eficácia limitada. ( )Certo ( )Errado 17. (CESPE/Advogado-BRB/2010) No tocante à aplicabilidade, de acordo com a tradicional classificação das normas constitucionais, são de eficácia limitada aquelas em que o legislador constituinte regula suficientemente os interesses concernentes a determinada…

portanto, para a pretensão autoral. Além disso, é imperioso observar que a concessão, pela PETROS, da suplementação de aposentadoria sem a rescisão do vínculo com a PETROBRAS consiste em infração, punida com multa de R$ 18.996,77 (Portaria Previc n.º 970/2010, item 14), tipificada no artigo 104, do Decreto n.º 4.942, de 30.12.2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar. Nesse…

jurídica – Termos técnicos – Padronização. 6. Linguagem jurídica – Siglas. I. Título. CDU 340.113(035) Catalogação na fonte elaborada pelo Departamento de Biblioteca e de Jurisprudência do TJRS Administração do Tribunal de Justiça do RS Gestão 2010-2011 PRESIDENTE Desembargador LEO LIMA 1º VICE-PRESIDENTE Desembargador JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO 2º VICE-PRESIDENTE Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES 3ª VICE-PRESIDENTE Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO…

pelas partes Estocolmo, se porventura houver a necessidade de resolução de litígio entre as partes. Diante da situação exposta, à luz das regras de Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no estatuto processual civil pátrio (Código de Processo Civil – CPC), assinale a alternativa correta. a) No tocante à regência das obrigações previstas no contrato, aplica-se a legislação sueca, já que Estocolmo foi eleito o foro…