Limites Poder Empregador

JUS VARIANDI DO EMPREGADOR 1 - INTRODUÇÃO O empregador, além da busca incessante do lucro e ao progresso de seu empreendimento, dentro do exercício do jus variandi (poder de comando/gestão), deve ponderar o respeito pela pessoa do empregado durante a vigência do pacto laboral, garantindo a inviolabilidade dos direitos subjetivos de seus empregados. Propedeuticamente, cabe destacar os ensinamentos do ilustre professor Délio Maranhão sobre o conceito do jus variandi: “o contrato…

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 1Bruna 10801355364480O CONFLITO ENTRE O PODER DA EMPRESA E A PRIVACIDADE DO EMPREGADO 00O CONFLITO ENTRE O PODER DA EMPRESA E A PRIVACIDADE DO EMPREGADO 10801359494520Ubá 2014 00Ubá 2014 1080135937514000 10801351080135BRUNA TEIXEIRA MARTINS 00BRUNA TEIXEIRA MARTINS 10801353888740O CONFLITO ENTRE O PODER DA EMPRESA E A PRIVACIDADE DO EMPREGADO 00O CONFLITO ENTRE O PODER DA EMPRESA E A PRIVACIDADE DO EMPREGADO 10801356060440Trabalho de Gestão

SUBORDINAÇÃO DO TRABALHADOR E O PODER DIRETIVO Há um consenso, dentre os doutrinadores e juristas, no entendimento de que a subordinação é elemento fundamental à caracterização do contrato de emprego. Esta relação se evidencia a partir de uma posição em que se coloca o empregado às ordens do empregador, que por sua vez dirige-lhe a condução da forma de se trabalhar. Deste modo, verifica-se de maneira fácil o poder diretivo do empregador, que por sua vez relaciona-se diretamente com a…

EMPREGADOR E EMPREGADO: HARMONIA COM ÉTICA 1 Eduardo Rabenschlag2 RESUMO Pretende-se, neste artigo, abrir uma possibilidade de reflexão sobre alguns pontos que norteiam os relacionamentos e envolvem os direitos e os poderes do empregador, no relacionamento diário com os empregados, considerando fatores legais e que envolvem pressupostos de ordem ética e de relacionamento humano

de valores e de fatores que nelas usualmente se envolvem, não raro em permanente e insolúvel tensão. Nesse contexto, ganha notoriedade e importância a discussão sobre os limites de direito de privacidade do empregado no âmbito das relações de trabalho. Apesar de questionável, a suposta possibilidade do líder de invocar seu poder diretivo para monitorar os dados profissionais e nos e-mails coorporativos levados a efeito por seus liderados e até mesmo os seus dados particulares, na…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO TRABALHISTA E SOCIAL Trabalho Integrado de CIÊNCIAS CONTÁBEIS JUNDIAÍ 2014 CASSIA CRISTINA DE VASCONCELLOS = RA B52GDJ-2 Aspectos dos Direitos e Deveres Obrigacionais do Empregador Brasileiro. Trabalho desenvolvido como exigência para avaliação complementar da NP2 da disciplina de Direito Trabalhista e Social, do curso de Ciências Contábeis da Universidade Paulista, sob orientação do professor Vejalão.

decisão teria sido arbitrária e ilícita, já que a empregada nunca foi advertida quanto ao seu modo de vestir, o que deveria ter sido providenciado pelo empregador. A decisão confirma que o empregador pode controlar a adequação da vestimenta de seus empregados ao ambiente de trabalho. Todavia, indaga-se, qual o limite desse controle? Como é o empregador quem corre os riscos do empreendimento, entendemos, como Alice Monteiro de Barros, no livro “Proteção à Intimidade do Empregado”,…

em vista que a dignidade é um atributo exclusivo da pessoa humana. Entretanto, há uma constante colisão de princípios no contrato de trabalho, havendo uma difícil convivência entre direitos fundamentais da pessoa do trabalhador e os poderes empresariais do empregador, razão pela qual a relação jurídica obrigatória nascida do contrato de trabalho constitui o banco de prova da eficácia horizontal dos direitos fundamentais de caráter personalíssimo. Salienta-se que não há que recorrer à…

O PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR A palavra “poder” vem do latim potere (poti), cujo significado seria “chefe de um grupo”, traduzindo idéia de posse de obediência e de força, e pressupondo a existência de vários “graus de importância entre pessoas unidas, por um vinculo de autoridade, enquanto o vocábulo diretivo ressalta a idéia de direção, administração ou gerência inerente ao empregador na relação de trabalho”. O poder de direção do empregador é a autonomia que o…

trabalho e a disposio de seu empregador pelo tempo determinado, no devendo ultrapassar 44 horas semanais, normalmente cumprindo oito horas dirias. Hora extra A hora extra significa um tempo trabalhado alm da carga normal, no sendo obrigatria ao empregado, salvo necessidades imperativas, porm, em alguns casos dever ser feito um acordo escrito entre as partes, ou coletivamente.Ao fazer hora extra, o trabalhador dever receber no mnimo 50 acima do valor da hora normal. Poder tambm ter o…