Limites Objetivos E Subjetivos Da Coisa Julgada Moacyr

Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de conhecimento, apresentar as características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores primordiais. À medida que a ciência evolui e cresce o seu campo de pesquisa, torna-se patente a necessidade da elaboração de uma…

preliminar 4 Exceção 5 Conflito de jurisdição 6 Sequestro 7 Arresto 8 Pedido de especialização de hipoteca legal 9 Incidente de falsidade 10 Incidente de insanidade mental 11 Pedido de explicações em juízo 12 Habilitação do assistente 13 Restituição de coisa apreendida 8 Alegações finais 9 Dos recursos criminais 1 Teoria geral 2 Protesto por novo júri 3 Carta testemunhável 4 Embargos de declaração 5 Embargos infringentes e de nulidade 6 Apelação 7 Recurso em sentido estrito 8 Recurso…

a discussão a respeito da possibilidade de exceção de pré-executividade quando falho o controle de admissibilidade exercido pelo juiz no processo de execução. O direito de ação constitui, a despeito de correntes contrárias,[1] um direito subjetivo, público, autônomo e instrumental, garantido constitucionalmente pelo nosso ordenamento jurídico (art. 5º, inc. XXXV, da C.F.). Torna o direito de ação concreta a possibilidade do cidadão que teve algum direito preterido de acionar o…

l03 modernos (375); 4. Novas correntes (379); 5. A integração jurídica e o problema das lacunas da lei (380); 6. Outras formulações (382); 7. Bibliografia (386). ­ APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS NO ESPAÇO E NO TEMPO 388 114 1. Limites ao campo de aplicação das normas jurídicas (388); 2. Vigência 403 das leis no tempo (389); 3. Vigência da lei no espaço (396); 4. Outras formulações (398); 5. Bibliografia (402). ­ DIVISÃO DO…

Justificativa ................................................................................. 1.2 Objetivos ..................................................................................... 1.2.1 Objetivos institucional ............................................................... 1.2.2 Objetivos geral ............................................................................ 1.2.3 Objetivos específicos .................................................................. …

os direitos e obrigações de ordem privada, ao passo que a Lei de Introdução disciplina o âmbito de aplicação das normas jurídicas. A Lei de Introdução ao Código Civil é norma de sobredireito ou de apoio, consistente num conjunto de normas cujo objetivo é disciplinar as próprias normas jurídicas. De fato, norma de sobredireito é a que disciplina a emissão e aplicação de outras normas jurídicas. CONTEÚDO A Lei de Introdução ao Código Civil cuida dos seguintes assuntos: a. b. c.…

apoio e incentivo. 6 RESUMO SILVA, Rodrigo Valverde da. Perícia Contábil – A aplicação da perícia contábil nas ações trabalhistas. 2005, 106 páginas. Curso de Ciências Contábeis. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. O objetivo geral do presente trabalho é verificar a importância da perícia contábil nas ações trabalhista, suas técnicas de realização e a legislação pertinente à matéria. Este trabalho apresente de forma objetiva e concisa as principais…

morais. O Direito Canônico determina a reparação pela promessa de casamento não cumprida: datur tamen ad raparationem demnorum si qua debeatur (cânone l.0l7, § 3º). (Apud Voto do em. juiz SEVERO DA COSTA, quando relatou a apelação n.º 44.l86, julgada pelo d. Segundo Grupo de Câmaras Cíveis do e. Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro, in ‘Revista Forense’, volume 257, l977, páginas 22l/225). Como se vê em PAULO POLY NEPOMUCENO, reportando-se a PAULO CARNEIRO MAIA:…

punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito natural 4. Direito objetivo e direito subjetivo 5. Direito público e direito privado 6. A unificação do direito privado Capítulo II DIREITO CIVIL 1. Conceito de direito civil 2. Histórico do direito civil 3. A codificação 4. O Código Civil brasileiro 4.1. O…

– opção PENAL, CIVIL, TRABALHO, TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL e TÉCNI DE REDAÇÃO APLICADAS À PEÇA PROFISSIONAL obras que também foram muito bem –, recebidas por aqueles que se preparam para a prova prática nas respectivas áreas. A série tem como objetivo apresentar ao candidato o conteúdo exigível, estritamente necessário, para aprovação na 1.ª fase do Exame de Ordem, numa linguagem clara e objetiva. Para tanto, foi elaborada por professores especialmente selecionados para este…