Limites Liberdade De Manifestação

3.4 – Ensinar exige liberdade e autoridade Noutro momento deste texto me referi ao fato de não termos resolvido problema da tensão entra autoridade e a liberdade. Inclinados a superar a tradição autoritária, tão presente entre nós resvalamos para formas licenciosas de comportamento e descobrimos autoritarismo onde só houve o exercício le gítimo da autoridade. Recentemente, jovem professor universitário, de opção democrática, comentava comigo o que lhe parecia ter sido um desvio seu no…

Liberdade: Substantivo feminino. 1.Faculdade de cada um se decidir ou agir segundo a própria determinação: Sua liberdade, ninguém a tolhia. 2.Poder de agir, no seio de uma sociedade organizada, segundo a própria determinação, dentro dos limites impostos por normas definidas: liberdade civil; liberdade de imprensa; liberdade de ensino. 3.Faculdade de praticar tudo quanto não é proibido por lei. 4.Supressão ou ausência de toda a opressão considerada anormal, ilegítima,…

importante luta social e intelectual para a sua possibilitação em sociedade, sobretudo quando se trata de afrontar privilégios e desigualdades sociais. A modernidade implica um longo processo histórico de desenraizamento e de laicização, de autonomia e liberdade, de racionalização e de mecanização, bem como instrumentalização e de industrialização. Impossível pensar o modo de viver moderno, sem a recorribilidade necessária aos arcanos do ideário moderno, este que vê na história um…

Atos Administrativos Conceito Ato administrativo é toda manifestação expedida no exercício da função administrativa, com caráter infralegal, consistente na emissão de comandos complementares à lei, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Elementos do conceito: toda manifestação expedida no exercício da função administrativa: o ato administrativo nem sempre constitui declaração “de vontade”, pois são comuns os casos de máquinas programadas para expedir ordens (ex. os…

apenas como um código de uso corriqueiro. A fala precisa do silencio... Da mesma forma que o fogo precisa do ar. O fogo é o silencio, desejo discreto que queima... Por uma manifestação. Fala: o ar que conduz o fogo, e o alimenta a uma fala verdadeira e presente, a fala é o instrumento de manifestar a presença, é a liberdade não dita. Logo fica difícil descobrir o que é fogo e o que é ar, uma vez que fala e silencio se unem cada um em sua função, numa junção que é o sentido. Logo o…

poder depois do golpe de 1964. O Ato Institucional AI-5 que foi baixado em seu governo, dava totais poderes ao presidente. Nos dois primeiros anos de seu governo ocorreram várias manifestações contra o regime militar, contra o cerceamento da liberdade e contra o arrocho salarial. A maior passeata ocorreu no Rio de Janeiro em 25 de julho de 1968, a Passeata dos Cem Mil, reunia estudantes, representantes da classe política, do meio artístico, das classes trabalhadoras e da Igreja.…

implica o compromisso de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, em particular os direitos das pessoas que pertencem a minorias e os dos povos autóctones. Ninguém pode invocar a diversidade cultural para violar os direitos humanos garantidos pelo direito internacional, nem para limitar seu alcance." :: Troca e preconceito | A importância de imperativos éticos válidos mundialmente e que assegurem o direito à manifestação da diversidade cultural fica ainda mais clara…

faltam aqueles que levam mais em conta a formulação sociológica de seu conceito. * Acepção Filosófica Aos primeiros pertence Hegel, que definiu o Estado como a “realidade da idéia moral”, a “substância ética consciente de si mesma”, a “manifestação visível da divindade”. * Acepção Jurídica Em Kant colhe-se acerca do Estado conceito deveras lacunoso, inferior à definição clássica que nos deu do Direito. Com seu formalismo invariável, viu Kant no Estado apenas o ângulo…

princípios) que recordam o contexto jurídico correspondente à comunidade política como um todo e ai situam os indivíduos e os grupos uns em face dos outros e frente ao estado e que, ao mesmo tempo, define a titularidade do poder, os modos de formação e manifestação da vontade política, os órgãos de que esta carece e os actos em que se concretiza. 2. Direito constitucional geral difere do direito constitucional particular, ao estudar os princípios fundamentais da organização política, que…

Imperatividade – impõe aos destinatários a obrigação de obedecer - Coercibilidade – é a possibilidade do uso da força para combater aqueles que não observam as normas. As normas Jurídicas podem ser: Nacionais – exercidas nos limites de um país Estrangeira – quando é exercida nos limites de outro país Uniformes – quando dois ou mais países adotam as mesmas leis. 3- DEFINA SANÇÃO, COERÇÃO E COAÇÃO. SANÇÃO – consequência jurídica que o não cumprimento de um dever produz em…