Limites Do Positivismo Jurídico

TEORIA E METODOLOGIA DO DIREITO COMENTÁRIO JURIDICO DE ANÁLISE LIVRO ENUNCIADO: Metodologia da Ciência e do Direito Karl Larenz OPÇÃO B - A discussão metodológica actual Uma das matérias sobre a qual se debruça a disciplina de Teoria e Metodologia do Direito é exactamente a relacionada com os conceitos e métodos (os primeiros mais relacionados com a teoria e os segundos mais relacionados com a metodologia como o próprio nome indica), que podem ser utilizados de modo a aplicar…

vontade da maioria para proteger direitos. Idéias básicas presentes em todas as fases do constitucionalismo: ➢ Garantia de direitos; ➢ Separação dos Poderes: idéia de Montesquieu “todo aquele que detém o poder e não encontra nele limites, tende a dele abusar”; e ➢ Governo Limitado: todo governo constitucional é por definição um governo limitado. FASES DO CONSTITUCIONALISMO 1. CONSTITUCIONALISMO ANTIGO 2. CONSTITUCIONALISMO LIBERAL OU CLÁSSICO …

Introdução ao estudo do direito: 1- Propedêutica 2- Enciclopédica 3- Zetetica 4- Epistemológica Propedêutica: Introdutória, propõe a oferecer fundamentos para a estruturação do conhecimento jurídico. Oferece conceitos que são pressupostos para que possa compreender os diversos tipos de direitos (civil, constitucional...) Enciclopédica: Condensar diversas formas de conhecimento. Engloba diversos conhecimentos aplicados ao direito (Históricos, sociológicos, filosóficos.

a ONU proclamou a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, como um ideal comum a ser alcançado por todos. Desde então vem se construindo um sistema internacional de garantias de direitos fundamentais – direitos humanos – que vai configurando um LIMITE positivo nas Constituições às ideologias que regem o controle social em todas as nações. Vai criando uma baliza, um paradigma. Cada país tem um escalão de direitos humanos. Pode-se argumentar que continuam as atrocidades. Concordamos,…

nova forma de ver e praticar o direito, a fim de suprir as lacunas, contradições e ambigüidades do Direito Oficial, ou Positivo. Ao contrario do que muitos pensam, o direito alternativo não é um movimento contra a lei, onde o magistrado não tem limites para julgar, mas sim um movimento que busca analisar a lei em função do justo, sob a ótica do interesse social e das exigências do bem comum. Uma definição de direito alternativo seria: “É o Direito que tem por base a rápida resolução…

Direito natural x Direito Positivo 1.2. Os pressupostos históricos. 2. As origens do Positivismo Jurídico na Alemanha 2.1. A Codificação inexistente na Alemanha 2.2. Historicismo 2.3. Escola Histórica do Direito – Savigny 2.4. Tihaut x Savigny 2.5. Jurisprudência dos Conceitos 2.6. Jhering e seu método histórico- natural 2.7. Jhering e a Jurisprudência dos interesses 3. As origens do Positivismo Jurídico na França 3.1. O art. 4º Do Código Civil Napoleônico 3.2. A…

convencernos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis” (p. 1). “O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica os princípios e normas libertadores, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico, e que pode, ou não, transportar as melhores conquistas” (p. 2). “Uma ciência verdadeira,…

assegurando o controle institucional dos discursos jurídicos, mantendo o acatamento á lei escrita, sendo o poder do interprete. A conexão no sentido literal de um termo jurídico à logica e a razão sendo consequência da ideia que os juristas teriam sobre o caráter perfeito do código de Napoleão. O método gramatical é implicitamente empregado em toda a interpretação da lei, resultando na sua ineficiência e na sua impotência para a solução dos problemas jurídicos. . 3 MÉTODO…

2.4. TEORIA JURÍDICA NA ERA MODERNA: o direito como ordenação racional A partir do Renascimento, o direito vai perdendo sua sacralidade, o que acarretará na tecnicização do conhecimento jurídico e na perda do uso de valores morais, cultuado na era medieval. Assim, inicia-se a era do Direito Racional, caracterizada pela racionalidade em meio à teoria jurídica. Durante a Idade Média, a dogmaticidade do direito fazia com que os textos a serem interpretados fossem tomados como base para várias

A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser…