Limites Da Negociaçao Coletiva

Em resumo e em termos gerais a flexibilização no direito do trabalho consiste numa ampliação na capacidade e no poder das partes envolvidas no contrato de trabalho, tanto o empregador como o empregado, em estabelecerem e definirem os parâmetros e limites que regerão as suas relações de trabalho. A flexibilização é uma modificação da situação do trabalhador, alterando e diminuindo seus direitos, devido a grande competitividade do mercado na busca de melhorar as condições de concorrência…

Questionário 1º ) Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? R: A) De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. R: B) Sim. De acordo com o art 60, nas…

nacionais em se utilizar de ferramentas para a manutenção do emprego. Defende-se, como medida de flexibilizar a relação de emprego, que a adoção de banco de horas deve estar condicionada a real necessidade do empregador como forma de impedir dispensas coletivas, justificando-se temporariamente a redução de jornada sem redução de salários para posterior compensação sem pagamento de horas extras. O banco de horas só seria legítimo, portanto, estando presentes esses dois requisitos. A lei…

Aspectos de Direito Coletivo do Trabalho Ana Clara De Mattos Sumário: 1. Aspectos históricos. 1.1. No Brasil. 2. Conceito. 3. Princípios. 3.1. Liberdade sindical. 3.2. Autonomia coletiva dos particulares. 3.3. Adequação setorial negociada. 4. Liberdade sindical. 4.1. Liberdade sindical no Brasil. 4.1.1. Unicidade sindical. 4.1.2. Representação por categoria profissional/econômica. 4.1.3. Contribuição sindical obrigatória. 4.1.4. Competência normativa da Justiça do Trabalho. 4.1.5.…

condições de vida semelhantes, objetivando uma melhoria de vida é o que se denomina greve, hoje um direito de todos os trabalhadores no Brasil. 1. Histórico da greve A junção de pessoas, formando um grupo social organizado, pensando de maneira coletiva e tendo como conexidade condições de vida oriundas do trabalho em comum faz surgir conflitos coletivos entre outros grupos que pensam de maneira antagônica. Uma das modalidades desses conflitos é denominada greve. Alice Monteiro de Barros (2006,

mesmo, com blefes, pressão e etc. ‘ Com o tempo e mais estudos ele aprendeu que negociação não é uma tarefa tão simples, pois tem muitas formas de se negociar, e cada situação envolve um tipo de negociação. Jose Carlos de Martins escreveu cinco conceitos de negociação onde usamos no dia a dia, seja na empresa onde trabalhamos, no supermercado, seja onde for. Seu primeiro conceito, Negociação Tradicional é quando a necessidade de obter lucros é alta, sem medo de assumir…

DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula nº 85 - primeira parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. (ex-OJ nº 182 da SBDI-1 inserida em 08.11.2000) III. O mero não atendimento das exigências legais para a…

DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula nº 85 - primeira parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. (ex-OJ nº 182 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III. O mero não atendimento das exigências legais para a compensação…

com a feição da categoria fundante. É a representação de uma coletividade que possuem interesses comuns de uma categoria profissional. O sindicato por meio da representação se torna o interprete das aspirações da categoria (essa é a representação coletiva). O sindicato, porém desenvolve representação individual quando realiza homologações de rescisão de contrato individual de trabalho (art 477 parágrafo 1º.) ou intentando mediadas judiciais em favor de um empregado, contudo ESSA ATUAÇAO…

apuração de insalubridade e periculosidade, Indica-se através do artigo 189 da CLT, que discorre sobre a periculosidade e insalubridade, indicando a natureza, os métodos e as condições, onde expõe os colaboradores a agentes nocivos a saúde acima dos limites permitidos, ou tolerados. Passo 3: Emendas: TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00003377720105020027 SP 00003377720105020027 A28 (TRT-2) EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DESEGURANÇA E MEDICINA DO…