Limites Da Liberdade Individual No Espaço Público Dissertação

MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP CLAUDIA ROBERTA ZANCHIN OS DIVERSOS OLHARES NA CONSTRUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SP Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Serviço Social, sob a orientação da Profª Drª Myrian Veras Baptista. SÃO PAULO 2010

vinham sendo consideradas como democráticas, tais como a eleição para diretores das escolas, da forma como vinha sendo feita. Contrariando o discurso oficial, o processo de eleição se caracterizava pelo exercício de fortes pressões emanadas pelo poder público e de ordens diversas que acabavam aflorando e sendo discutidas nos encontros de trabalho. A fala dos professores denunciava a existência de distorções entre o discurso da gestão democrática e a prática, que tentava ser justificada…

da estruturação, nas políticas estatais pós-Revolução de 30, de uma cultura de direitos no Brasil. Será considerado que a centralização e a racionalização do Estado possibilitaram a consolidação e a expansão da cidadania moderna, ao menos nos espaços urbanos do país, promovendo uma ruptura, não completa, com a cultura privatista amplamente dominante no Estado brasileiro dirigido pelas oligarquias rurais, durante República Velha. Nas décadas de 20 e 30 intelectuais hoje considerados…

pelo carinho. Por fim, agradeço a Universidade Federal de Goiás e ao meu orientador, professor David Santos Fonseca, pelas orientações e pelo exemplo de sabedoria e garra. RESUMO O presente trabalho insere-se no campo do Direito Internacional Público, mais especificamente envolvendo questão relativa a intervenções militares com fins humanitários e a legitimidade dessas intervenções diante dos princípios da soberania nacional e da não intervenção. Neste sentido, tem como objeto o caso…

estudos acerca do desenvolvimento estético dessa atividade, pesquisas também foram realizadas na perspectiva de avaliar a sua importância como instrumento de educação e formação crítica dos integrantes envolvidos. “O desenvolvimento das capacidades individuais em um ambiente de ‘compartilhação’, não de competição, é uma das ricas ações que podemos compartilhar nas atividades artísticas coletivas. A aceitação das diferenças, a busca por um apuro técnico coletivo no qual cada indivíduo…

AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, o professor Augusto Werneck, que muito colaborou e se dedicou à realização do presente trabalho, transmitindo-me uma enorme bagagem de conhecimento quanto ao tema, bem como, buscando sempre o aperfeiçoamento da dissertação em todos os aspectos. À Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, onde me orgulho de ter estagiado durante dois anos, adquirindo paixão pela minha futura profissão , em especial à todos os procuradores,…

UNIESP – FAG DIREITO LIBERDADE DE EXPRESSÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA “HOMOAFETIVIDADE” NO CONTEXTO DAS CIÊNCIAS JURÍDICA E SOCIAL BRASILEIRA CLAUDIO DOS SANTOS NERES MIRIAM PERES GUARUJÁ MAIO 2011 LIBERDADE DE EXPRESSÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO “HOMOAFETIVIDADE” NO CONTEXTO DAS CIÊNCIAS JURÍDICA E SOCIAL BRASILEIRA Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID da Faculdade do Guarujá integrada a União das Instituições de…

’’……………………………………………………………………………………. 30 "Não deixes para amanhã o que podes fazer hoje’’…………………………………………… 31 ‘’ Identidade Nacional- o que nos pode unir enquanto nação’’…………………………. 32 " O conceito de liberdade em termos de respeito"……………………………………………. 33 ‘’ A importância de viver em Democracia’’ , correção da dissertação do teste …… 34 Textos expositivos ‘’Os Lusíadas ‘’: Texto B (EXPOSITIVO) – O humanismo em ‘’ Os Lusíadas’’ Na obra ‘’ Os…

Instituição:______________________ Julgamento: ____________________Assinatura: _____________________ 5 6 RESUMO A Elisão Fiscal, a Evasão Fiscal e o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional. O tema se reveste de importância, pois trata dos limites ao exercício da autonomia privada do contribuinte na busca da realização dos atos ou negócios jurídicos que culminem em uma menor carga tributária. Nesse sentido, há crescente preocupação dos ordenamentos…

discursos e procedimento típicos do Poder Judiciário. A pergunta colocada é: como um órgão proposto para ser não jurisdicional vai assumindo tal postura? Ou seja, como os modelos de atuação característicos do Poder Judiciário vão sendo adotados num espaço que não detém tal poder, mas que, por ser revestido da autoridade da lei, assume tais formas para o seu exercício. O artigo aponta a articulação com o movimento social como forma de deslocar a prática de jurisdicialização e…