Limites Da Jornada De Trabalho No Brasil

FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: “banco de horas” Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Junior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Dra. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes Juiz de Fora 2009 RESUMO A monografia em questão tem como tema principal o sistema de compensação de horários denominado “banco de horas”, tendo como pano de

JORNADA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS Juatuba 2014 Wagnez Nunes Souza JORNADA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS Monografia apresentada à coordenação de Direito do Instituto João Alfredo de Andrade como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Orientador: Célio Barros Brant. Juatuba 2014 Wagnez Nunes Souza JORNADA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS

RESUMO Através da análise crítica de diversos estudos e trabalhos de autores renomados, bem como doutrinadores do direito trabalhista, o presente trabalho verificar os efeitos prejudiciais à saúde do trabalhador, quando submetido à jornada extraordinária de trabalho. Para tanto, foi feito o estudo da atual Constituição Federal de 1988 e da Consolidação das Leis do Trabalho, no que se referem às normas de higiene, saúde e segurança no trabalho, demonstrando, portanto, que o…

A JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO Introdução O sistema de duração da jornada laboral foi objeto de preocupação do legislador Constituinte nos incisos XIII a XVII do art. 7º, sendo complementado pelos comandos dispostos no art. 57 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas. Pretende-se, nessa pequena investigação, discorrer inicialmente sobre a evolução histórica da jornada de trabalho e sua regulamentação pelos Estados Modernos, incluindo-se o Brasil. Posteriormente,

Legislação Trabalhista, Previdenciária e Contratos IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel - Curitiba - PR. 0800 708 88 88 www.iesde.com.br Fundação Biblioteca Nacional ISBN 978-85-7638-822-7 Legislação Trabalhista, Previdenciária e Contratos Legislação Trabalhista, Previdenciária e Contratos Autora Claudia Salles Vilela Vianna 1.ª edição © 2008 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer…

FÉRIAS ANUAIS E JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO PORTO VELHO SETEMBRO, 2011. ROGERIO FÉRIAS ANUAIS E JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharel em Direito Ensino Superior na Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito de avaliação parcial sob a orientação da Profª. Msª. Danielle Prestes De Bortoli. PORTO VELHO SETEMBRO, 2011. 1 FÉRIAS ANUAIS 1.1 Histórico As férias no Brasil…

RESUMO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, carta magna deste país, o BRASIL, tem fundamentado em seu Artigo 7º e incisos os direitos dos trabalhadores. Precisamente em seu inciso XVI, garante “remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em 50% à do normal”. O texto está transcrito também no §1º do artigo 59 da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, onde foi acrescido o §2° pelo artigo 2º da Medida Provisória nº 1.709-1/98 e convalidado pela MP 2.164-41/01. A intenção do…

critérios básicos para medir o tempo de trabalho: o tempo efetivamente trabalhado e o tempo à disposição do empregador, hipótese em que o empregado é remunerado não apenas quando está trabalhando. Vale ressaltar que o período em que o empregado está aguardando ordens é considerado como jornada de trabalho. O Brasil afastou o critério do tempo efetivamente trabalhado, para adotar o critério do tempo posto à disposição do empregador. A jornada de trabalho é a parte do dia na…

FACULDADE DE SÃO VICENTE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO GERAL Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Administração Geral da Faculdade de São Vicente como Trabalho de compensação de faltas Orientador: Prof. Marcos Ferreira. São Vicente 2012 SUMÁRIO 1 JORNADA DE TRABALHO 2 1.1 Profissões com jornada diferenciadas 3 1.2 Repouso e…

tema a ser desenvolvido refere-se, à análise da flexibilização da jornada de trabalho no âmbito da relação de emprego, sua importância no atual cenário de atividades profissionais cada dia menos tradicionais, e por fim, os limites a serem impostos à flexibilização desenfreada. A pesquisa tem também como objetivo conceituar o mecanismo de flexibilização do direito do trabalho, bem como fixar os limites mínimos de proteção ao trabalho diante de tão rápidas mudanças. O mundo atual está…