direito do trabalho

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

OS DESCANSOS DO TRABALHADOR E SEUS REFLEXOS PARA A SAÚDE
Érica Ramalho de Macedo Romano

SÃO PAULO/SP
2014
RESUMO

Através da análise crítica de diversos estudos e trabalhos de autores renomados, bem como doutrinadores do direito trabalhista, o presente trabalho verificar os efeitos prejudiciais à saúde do trabalhador, quando submetido à jornada extraordinária de trabalho. Para tanto, foi feito o estudo da atual Constituição Federal de 1988 e da Consolidação das Leis do Trabalho, no que se referem às normas de higiene, saúde e segurança no trabalho, demonstrando, portanto, que o desrespeito dessas determinações legais gera um prejuízo à saúde do trabalhador, seja este físico ou psíquico.
Dessa forma, é comprovada a necessidade e importância do cumprimento das regras existentes, como medida preventiva da saúde do trabalhador, bem como para preservar a integridade e dignidade da pessoa humana, afim de que haja, de fato, o desfrute dos direitos sociais que vêm listados em nossa Carta Magna de 1988; afinal, o descanso do trabalhador é, também, uma questão fundamental relacionada aos direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna, que devem ser protegidos.

Palavras-chave: Trabalho. Descanso. Saúde. Jornada de trabalho.

ABSTRACT

Through critical analysis of several studies and works by renowned authors and scholars of labor law, the present research to verify the effects harmful to workers' health, when subjected to the extraordinary workday. Therefore, the study of the Federal Constitution of 1988 and the Consolidation of Labor Laws was made, in referring to hygiene standards, health and safety at work, showing therefore that ignoring these legal requirements generates an injury to workers' health, be it physical or mental.
Thus, the need and importance of compliance with existing rules is proven as a preventive measure of workers' health,