Limite Para A Atuação Do Estado Na Vida íntima Das Pessoa

o que acontece nos locais onde estão durante 24 horas por dia, desde as mais triviais cenas do cotidiano, incluindo pequenos delitos, furtos, acidentes de trânsito , seqüestros-relâmpago e até tentativas ou mesmo consumações de crimes contra a vida . A instalação de câmeras nas ruas é um procedimento adotado com cada vez maior freqüência no mundo inteiro e este processo, já aceito como irreversível e cuja instalação gradativa no Brasil tem-se…

de igualdade entre os homens e do direito de todos à educação, esses intelectuais viam num sistema estatal de ensino público, livre e aberto, o único meio efetivo de combate às desigualdades sociais do país. O plano propunha que o Estado fosse organizado para defender a bandeira de uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita. Parte II O Ideário Renovador De acordo com Saviani (2006), o ideário renovador se efetivará a partir de 1930, com as…

conceito de homem cordial como um dos elementos da sociedade colonial, também faremos incursões pelo legado de Gilberto Freyre, Raymundo Faoro, entre outros autores. O estudo dessas relações é importante não só para uma melhor compreensão do que foi a vida na colônia, mas para perceber a persistência de muitas de suas características na atual sociedade brasileira. Portanto, nossa intenção é apontar, desde suas origens na Península Ibérica e considerando as adaptações que sofreram nestas…

direito internacional público, denominada Direito Internacional dos Direitos Humanos, cuja finalidade precípua consiste na concretização da plena eficácia dos direitos humanos fundamentais, por meios de normas gerais tuteladoras de bens da vida primordiais (dignidade, vida, segurança, liberdade, honra, moral entre outros.” (MORAES, 2003) Contudo, para o resgate destes direitos foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006 pelo Presidente da República a Lei 11.340/06 – a Lei Maria da…

podemos através de um questionário, avaliativo, observar e analisar como estes movimentos vêem tido visibilidade em algumas turmas as de História da Universidade da Amazônia – UNAMA. PALAVRA CHAVE: Movimentos Sociais, Conflitos, Mídia, Violência, Estado. 1.0 - INTRODUÇÃO: Os movimentos sociais constituem uma das principais formas de mobilização, coletiva, tanto nas sociedades, antigas quanto nas contemporâneas. No decorrer da história, tivemos muitos acontecimentos, marcantes,…

diversas instituições, tais como clubes, indústrias, comércios locais, associações etc. exercem na comunidade. Preconiza a liberdade de extrapolar o espaço escolar indo em rumo à comunidade escolar. A autora evidencia, desta forma, que o campo de atuação do orientador educacional não se limita à microestrutura escolar. Assis (1994) apresenta a importância do papel do orientador educacional como corresponsável pela aprendizagem dos alunos. Questiona as práticas docentes envolvendo os…

vários temas por eles abordados naquele periodo. FILOSOFIA POLÍTICA O mundo da antiguidade clássica grega era regido pela filosofia que, pela autoridade alcançada, dispunha de vários argumentos sobre o logos, o cosmo, a vida, a justiça, o sumo bem etc. Que importância davam à filosofia política? Vejamos alguns de seus enfoques. A palavra, entre os filósofos gregos, assume papel determinante. Ela enuncia um projeto, critica, denuncia alguém, reforça a…

direitos fundamentais à regência das relações públicas, que tinham o Estado em um dos seus pólos. Tais direitos eram vistos como limites ao exercício do poder estatal, que, portanto, não se projetavam no cenário das relações jurídico-privadas. Hoje, tal concepção, que caracterizava o modelo de constitucionalismo liberal-burguês revela-se anacrônica. Parece indiscutível que se a opressão e a violência contra a pessoa provêm não apenas do Estado, mas de uma multiplicidade de atores…

ROSANGELA PEIXOTO SANTA RITA Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio da dignidade da pessoa humana Brasília /DF 2 2007 AGRADECIMENTOS Ainda que seja infinita a gratidão pelas conquistas e surpresas da vida e a todas as pessoas que contribuíram para a realização deste sonho, não poderia deixar de agradecer: A meus pais, Alfredo e Mercia, pela oportunidade de estudo e valorização deste trabalho; À minha orientadora Dra. Maria Auxiliadora César, pela competência,…

Santarém 2014 Introdução Filosofia política é o campo da investigação filosófica que se ocupa da política e das relações humanas consideradas em seu sentido coletivo. Na Antiguidade grega e romana (principalmente na primeira), discutia-se os limites e as possibilidades de uma sociedade justa e ideal (Platão, com sua obra A república). Mas o que se tornou célebre, por se tornar a teorização da prática política grega, em particular de Atenas, foi o tema do bem comum (Aristóteles),…