Limitação E Fragmentação Do Poder Soberano Montesquieu

diversos autores, apontando as posições predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer sua própria contribuição. Da leitura amena surge um livro ‘fácil’, sem ser reducionista, mas que revela, ao contrário, um grande poder de síntese, difícil de encontrar mesmo em obras de autores mais maduros, sobretudo no campo do direito”. Atendendo ao apelo de vários “concurseiros” do Brasil, resolvemos, com o apoio incondicional da Editora Saraiva, convidar professores…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO URBANÍSTICO: ESTUDO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE COM BASE NA POLÍTICA URBANÍSTICA ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ........................................................ 110 A CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO..... 120 DIREITO PENAL – MEDIAÇÃO COM A SOCIEDADE E SUA APLICAÇÃO NA PRÁTICA .................................................................................................................... 135 TELEFONIA E…

produção de mercadorias. Na grande tradição de que talvez Maquiavel seja o mais emblemático, deslocando a ciência da política do terreno da busca do bem comum, tão cara a Aristóteles e aos tomistas, e trazendo-a para o lugar concreto das lutas pelo poder, Marx opera o deslocamento da economia política para a luta de classes, segundo ele a chave para a compreensão da sociedade, particularmente a sociedade capitalista; sem abandonar, posto que era um revolucionário mas não um iconoclasta…

maturidade intelectual no fim da Segunda Grande Guerra aprendeu “a refletir e a se interessar pelo Brasil sobretudo em termos de passado” (Antonio Candido). E, porque Candido fez parte, para muitos da geração seguinte, da lista dos autores obrigatórios, poder-se-ia pensar em uma espécie de manutenção de pais que, influenciando os mais jovens, os motivaria na tarefa de emulálos. Se isso fosse verdade, o livro que ora se publica partiria antes de um horizonte efusivo que tumultuado. E não…

Quixote, Lisboa, p.110 Segundo Max Weber, a política representa um “conjunto dos princípios e objectivos que servem de guia a tomadas de decisão e que fornecem a base da planificação das actividades”, e também a “participação no poder ou a luta para influir na distribuição de poder, seja entre Estados ou entre grupos dentro de um Estado”. In, CAEIRO, Domingos (2001), Globalização Económica; In, CARMO, Hermano – coord. (2001), Problemas Sociais Contemporâneos, Universidade Aberta, Lisboa,…

apresentação de acontecimentos que, sob qualquer forma, ultrapassem as esferas de acesso limitadas de possibilidades individuais e, qualquer que seja seu veículo, tudo é sempre uma oportunidade de elucidação, de soma e de satisfação pessoal. No âmbito do Poder Judiciário, cujos partícipes, de qualquer escalão ou grau de atribuição, lidam não só com a prestação de serviço público indispensável à sociedade, mas com os nobres valores do fazer Justiça e propiciá-la, causava espanto e…

ou reduzir o seu livre arbítrio na escolha de como se comportar. Parece indiscutível, no entanto, que se cada qual fosse permitido socialmente como bem lhe aprouvesse, deixando-se governar pelo seu egoísmo e ambição, tendo como medida de ação o seu poder e a fraqueza do outro, a vida em comunidade seria intolerável e praticamente impossível o avanço para formas superiores de civilização. Não se poderia, ao menos, considerar sociedade humana um agrupamento dessa ordem. Portanto, não…

conta fatores como qualidade do solo, presença ou não de mananciais de água, vias de transporte, formas de organização social e de casamento preferencial, ou o valor tradicional atribuído à terra. “Desse modo, ao longo de algumas gerações, a fragmentação da terra [...] torna inviável a reprodução social do campesinato”, contexto em que a própria lei representa, paradoxalmente, um obstáculo ao modelo da agricultura familiar acolhido na Constituição de 1988. 18 § antropologia e direito

virtude da fidelidade. Hera, amparando os esponsais no solo fecundo da ilha, poderia ser traída pelo seu divino esposo. O mesmo manto que protegia a produtividade dos rebanhos, dos olivais e dos vinhedos encobriria um dia a visita misteriosa do soberano olímpico a alguma jovem sâmia. Esse espírito democrático dos deuses, que não temiam descer à condição humana, para gozar os prazeres efêmeros da terra, causaria grandes transtornos aos homens, se estes não reconhecessem a soberania…

prevista em lei local. Posteriormente, no direito moderno, já sob influência do Iluminismo, ganhou força com a finalidade de combater a insegurança dos cidadãos, gerada pelo arbítrio e prepotência dos julgadores. A teoria da separação dos Poderes, preconizada por Montesquieu, contribuiu para impedir que o juiz, usurpando a função própria do Legislativo, considerasse criminosas condutas assim não contempladas pelo legislador. Aspecto Jurídico – somente haverá crime quando existir…