Licitação De Autarquia De Hortifrutigranjeiros

União. 21. São consideradas pessoas jurídicas de direito privado (A) as empresas públicas e as sociedades de economia mista. (B) as autarquias e os partidos políticos. (C) as sociedades irregulares e as sociedades de fato. (D) as associações de utilidade pública autorizadas pelo governo, ainda que sem registro de seus estatutos ou atos constitutivos. (E) as autarquias municipais que funcionam com autorização e sob fiscalização do governo federal. 22. Segundo o sistema de nulidades do…

................. 89 Administração Direta........................................................................................ 89 Administração Indireta...................................................................................... 91 Autarquia......................................................................................................... 94 Fundações........................................................................................................ 98 Empresa…

apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para avaliação da disciplina: Licitações, Contratos e Convênios. PAU DOS FERROS/RN 1. INTRODUÇÃO A licitação foi introduzida no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, pelo Decreto nº 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.…

processo de planejamento da aquisição, licitação, julgamento das propostas de fornecimento de materiais e serviços, bem como a contratação de fornecedores destinada ao fornecimento dos materiais e serviços utilizados pelas empresas. No setor público brasileiro a aquisição de materiais se faz através de licitação obrigatoriamente, assim determinado no art. 37, inciso XXI da Constituição do Brasil de 1988. Segundo o site http://pt.wikipedia.org/Licitação licitação é o procedimento…

Governo 62 1.3.2. Administração 62 1.4 Entidades políticas e administrativas 63 1.5 Órgãos e agentes públicos 63 1.5.1. Órgãos públicos 64 1.5.2 Classificação dos órgãos públicos 64 1.5.3 Agentes públicos 65 1.5.4 Investidura administrativa 66 2 - Autarquias 66 2.1 Conceito 66 2.2 Caracteres 67 2.3 Instituição 67 2.4 Patrimônio inicial 68 2.5 Organização 68 2.5.1 Bens e rendas 68 2.5.2 Dirigentes 69 2.5.3 Controles 69 2.5.4 Pessoal 69 2.5.6 Privilégios 70 2.5.7 Controle 71 3– Fundações…

OBJETIVOS 1 3. PRINCÍPIOS 1 4. FASES DA LICITAÇÃO 2 5. OBRIGATORIEDADE DA LICITAÇÃO 6. DISPENSA 7. INEXIGIBILIDADE 8. ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO 9. MODALIDADES E PROCESIMENTOS DA LICITAÇÃO 8.1 Concorrência 8.2 Tomada de Preços 8.3 Convite 8.4 Leilão 8.5 Concurso 8.6 Pregão ANEXOS LICITAÇÃO 1. CONCEITO Segundo José Roberto Dromi (1975:92) citado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2011: 356) a licitação é o procedimento administrativo…

Punitivos ............................................................................................................. 99 4.8. Classificação dos Atos Administrativos ............................................................................ 99 5 - Licitação Pública. .................................................................................................................. 101 5.1. Conceito…

escola não foi acolhida no Brasil. II – Critério do poder executivo: o direito administrativo somente se preocupa com a atuação do Poder Executivo. Crítica: também o Legislativo e o Judiciário realizam atipicamente a função administrativa (ex.: licitação feita pelo Judiciário ou Legislativo). Além disso, o Direito Administrativo se preocupa com a atividade administrativa de qualquer dos poderes. Também não foi acolhido no Brasil. III – Critério das relações jurídicas: segundo…

completamente da ideia de moralidade. 63. (CESPE – Agente Técnico – MPE/AM – 2008) Fere o princípio da eficiência a atitude praticada pelo prefeito de uma cidade do interior que, com o objetivo de valorizar sua propriedade, abre processo de licitação para asfaltar a estrada que liga a cidade à sua fazenda. 64. (CESPE – Papiloscopista – PC/PB – 2009) Associa-se de forma mais apropriada à ideia de probidade e boa fé o princípio da moralidade administrativa. 65. (CESPE – Agente…

completamente da ideia de moralidade. 63. (CESPE – Agente Técnico – MPE/AM – 2008) Fere o princípio da eficiência a atitude praticada pelo prefeito de uma cidade do interior que, com o objetivo de valorizar sua propriedade, abre processo de licitação para asfaltar a estrada que liga a cidade à sua fazenda. 64. (CESPE – Papiloscopista – PC/PB – 2009) Associa-se de forma mais apropriada à ideia de probidade e boa fé o princípio da moralidade administrativa. 65. (CESPE – Agente…