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COMPRAS GOVERNAMENTAIS COMO FORNECER PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REDUZIR OS RISCOS MÓDULO 1 Licitação: uma nova oportunidade para o seu negócio © 2012. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9610/98). INFORMAÇÕES E CONTATOS: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Unidade de Capacitação Empresarial – UCE SGAS 604/605 - L2 Sul – CEP: 70.200-645 – Brasília, DF Telefone: (61) 3348-7350 Fax: (61) 3340-5095 www.sebrae.com.br Presidente do Conselho Deliberativo Roberto Simões (Presidente do CDN) Diretor Presidente Luiz Barretto Pereira Filho Diretor Técnico Carlos Alberto dos Santos Diretor de Administração e Finanças José Claudio S. dos Santos Gerente da Unidade de Capacitação Empresarial Mirela Malvestiti Gerente da Unidade de Políticas Públicas Bruno Quick Coordenação Nacional Daniela Cristina Mendes Batista Equipe de Trabalho Wilson Correia de Azevedo Junior Rodrigo Estrela de Freitas Consultor Conteudista Luis Maurício Junqueira Zanin Consultora Educacional Maria Angela Soares Lopes Revisão Ortográfica TOTVS S.A. Editoração Eletrônica TOTVS S.A. 2 Sumário COMPRAS GOVERNAMENTAIS COMO FORNECER PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REDUZIR OS RISCOS ........ 4 APRESENTAÇÃO LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E…

|PROGRAMA DE TRABALHO DE AUDITORIA | |ÁREA: PROCESSOS LICITATÓRIOS |DATA: | |CONDIÇÕES PARA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO | | |PASSOS DO PROGRAMA |TEMPO…

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS SEFAZ Secretaria de Estado da Fazenda e-Compras.AM:Passo a passo dos processos eletrônicos - GUIA DO USUÁRIO INSTRUÇÕES PARA FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS NO SISTEMA E-COMPRAS.AM ELABORAÇÃO: GERÊNCIA DE COMPRAS ELETRÔNICAS-GCEL/CGA/SEFAZ Revisão nº 03/12 Data de emissão: 21 de março 2012 2 ÍNDICE 1. Informações iniciais.................................................................................................... 03 2.…

ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIO CENTRO DE ESTUDOS PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS APRESENTAÇÃO A Administração Pública, para poder atender com maior eficiência às necessidades públicas, carece de agilidade. Um problema que sempre incomodou e ainda incomoda a gestão da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior…

ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIO CENTRO DE ESTUDOS PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS APRESENTAÇÃO A Administração Pública, para poder atender com maior eficiência às necessidades públicas, carece de agilidade. Um problema que sempre incomodou e ainda incomoda a gestão da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior…

ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIO CENTRO DE ESTUDOS PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS APRESENTAÇÃO A Administração Pública, para poder atender com maior eficiência às necessidades públicas, carece de agilidade. Um problema que sempre incomodou e ainda incomoda a gestão da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior…

informações da Defesa Civil, os decretos mais recentes foram feitos pelos prefeitos das cidades de Três Passos e Porto Mauá. Com o reconhecimento da situação de emergência, um município pode fazer compras sem licitação, entre outras facilidades. Cerca de 20 mil pessoas estão fora de casa no Rio Grande do Sul devido aos temporais, sendo 15.389 desalojados --estão hospedados em casas de amigos e parentes--, e 4.871 desabrigados, ou seja, dependem de abrigos públicos. (...) Responda:…

AGENTES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS TEMA: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Luiza Vaccaro Mello Machado Curso: Direito Turma: 7A TIA: 4112872-9 SUMÁRIO 1. Noções Introdutórias 2. Dispensa de licitação 3. Inexigibilidade de licitação 4. Comparativo e conclusão 5. Bibliografia 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Primeiramente, a fim de que possamos analisar as hipóteses de inexigibilidade e dispensa, é oportuno destacar o conceito de licitação. Licitação é o…

Curso de Licitação Pública e Contrato Administrativo Florianópolis, junho de 2003. 3 Curso de Licitação Pública e Contrato Administrativo Índice 1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO .................................................................................................7 2. LICITAÇÃO PÚBLICA ..........................................................................................................................7 2.1. Princípios da Licitação Pública (Art. 3º)…

PARECER JURÍDICO Nº xx\2014 ASSUNTO: Dispensa de Licitação – Aquisição de botijão de gás de cozinha 13 kg. INTERESSADA: Diretoria Administrativa. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CONTRATAÇÃO DA EMPRERSA XXX. AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA 13 Kg. ARTIGO 24, II DA LEI N° 8.666/1993. LEGALIDADE ATENDIDA. OBSERVÂNCIA DO MENOR PREÇO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. RELATÓRIO: A Diretoria Administrativa, por meio do Memorando de nº XX\2014,…