Liberdade No Brasil

proprietários rurais, e ao governo no Brasil, até 1888, quando foi abolido, é um tema que ainda desperta interesse dos pesquisadores, consideradas as profundas marcas deixadas na sociedade, nos costumes, na cultura e no próprio pensamento constitucional brasileiro, responsável pela fundamentação do ordenamento jurídico nacional. O iluminismo forneceu inspiração teórica para a condenação da escravidão adotada pelo antigo regime, mas não se mostrou forte o suficiente no Brasil para…

A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO E EQUIPARADOS DA LEI nº 11.343/06 – LEI DE DROGAS RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise da possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito nos crimes de tráfico e equiparados da Lei 11.343/06, buscando traçar conceitos dos dois tipos de pena, bem como realizar um breve estudo sobre as mudanças ocorridas após a…

Povos Africanos Regiões e povos da África que os negros foram trazidos para o Brasil Os negros que foram capturados e trazidos para o Brasil como escravos vieram de várias regiões da África. A maior parte dos escravos veio da África Centro-Ocidental, cerca de 73% dos escravos enviados para o Brasil, era fornecida por chefes políticos ou mercadores e os portugueses os trocavam por algum produto como tecidos, armamentos e aguardente brasileira. A proveniência dos escravos…

símbolos que tivessem a função de representar a transformação política acontecida no final do século XIX. Já em janeiro de 1890, o governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca lançou um concurso visando a oficialização de um novo hino para o Brasil. Com isso, o Teatro Lírico do Rio de Janeiro foi palco da disputa que acabou sendo vencida por José Joaquim de Campos da Costa de Medeiros e Albuquerque (1867 – 1934) (letra) e Leopoldo Miguez (1850 - 1902) (música). Mesmo ganhando a…

Uma das garantias fundamentais do ser humano é o direito de liberdade, direito esse garantido pela Constituição. Para resguardar e assegurar esse direito bem como a ameaça a esse direito a Constituição Federal e o Código de Processo Penal prevêem um remédio, o Habeas Corpus. O referido remédio deve ser analisado com a maior brevidade possível pelo Poder Judiciário, para evitar possíveis arbitrariedades que afetem o direito de liberdade. O habeas corpus teve sua origem no Direito…

Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do controle legal da prisão de qualquer cidadão. Este controle era realizado…

Já a História do Jornalismo no Brasil, disciplina que leciono para o primeiro ano de Jornalismo, na Faculdade de Comunicação da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, é indispensável para conscientizar o aluno de sua futura profissão e resgatar nomes como Cipriano Barata, Líbero Badaró e Vladimir Herzog. Através dessa disciplina, o estudante toma conhecimento de que vários jornalistas morreram em defesa da profissão, desde que a imprensa chegou ao Brasil, em 1808. Com a…

das liberdades essenciais – a Atenas de Péricles (450AC) foi mais avançada em vários quesitos do que as sociedades europeias do princípio da Idade Média (500DC), mil anos depois. O mesmo vale para o século XIX, no qual várias sociedades apresentaram mais paz, bem-estar e liberdade do que durante o século XX3. A despeito de o século XX ter trazido inúmeras conquistas tecnológicas, as relações humanas deterioraram-se substancialmente – basta relembrar, entre outros atentados às…

das principais funções da democracia é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica, e cultural da sociedade. O cidadão tem os direitos expressos, e os deveres de participar no sistema político que vai proteger seus direitos e sua liberdade. Democracia no Brasil A democracia no Brasil sofreu ao longo dos tempos vários ataques e foi instituída ou fortalecida em…

PEDAGOGIA HENRIQUETA OLIVEIRA A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Osasco (SP), 2015 Introdução O artigo 5o da atual Constituição da República Federativa do Brasil preceitua que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” [grifo nosso].…