Liberdade Expressão

Liberdade de expressao - Direitos de escolha ! Aborto Mary Anne Warren - Professora de filosofia americana 1. Introdução Será que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? Ou estará o estado habilitado (senão mesmo eticamente obrigado) a proibir o aborto intencional? Deverão alguns abortos ser permitidos enquanto outros não? O estatuto legal do aborto decorre directamente do seu estatuto moral? Ou deverá o aborto ser legalizado, mesmo que seja algumas vezes, ou

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RELIGIOSA X PL 122 (Crimes de Homofobia) Cariacica 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Atualmente, em decorrência das mudanças de paradigmas sociais, combinado com a avalanche de informações prestadas pela mídia, à sociedade brasileira, passou a se atentar mais, sobre o pré-conceito sofrido por uma determinada e minoritária parcela da sociedade, os denominados LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis

A nova geração parece já nao se importar tanto com um direito básico que todos temos assegurados pela constituição federal: a privacidade. Crianças, adolescentes e adultos colocam toda sua intimidade aos olhos de quem quiser enxergar. Através de fotos, vídeos, declaraçoes e depoimentos que são disponibilizados qualquer pessoa conhece as suas vidas, as vidas de seus amigos, suas famílias, suas rotinas, seus trabalhos, absolutamente tudo. O que impressiona é as pessoas quererem isso. A…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 INTRODUÇÃO A liberdade de expressão é um direito que assegura qualquer individuo de manifestar e trocar ideias utilizando-se de linguagens oral, artística, musical, escrita por qualquer meio de comunicação. Onde é permitida o troca de ideias, dados ou mesmo opiniões desde que sejam respeitados alguns direitos como: intimidade, vida privada, a honra, e a imagem das pessoas onde estas trocas de informações

A LIBERDADE DE EXPRESSAO E A LEI DE INFORMAÇÃO O direito a liberdade de expressão, previstos no arts. 5 e 220, da constituição federal encontram dois tipos de obstáculos que ilustram a necessidade e justificam a criação desta frente: O primeiro está em ações de órgãos do poder público e de entes privados que norteiam o exercício dessa liberdade pelos cidadãos e cidadãs brasileiros. Alguns críticos entendem que é preciso, que se encontrem mecanismos permanentes para denunciar e…

garantias do pleno direito à livre expressão contida na Constituição da República de 1988 e a lei de Imprensa em vigor que normatiza este direito O problema central tratado aqui é chamar ao debate a necessidade de uma nova Lei de Imprensa que seja reflexo do momento sócio-político que se vive. Ao abordar este tema, podem ser feitas algumas observações: ao Estado brasileiro é imprescindível um mecanismo legal que regule a mídia. A liberdade de expressão contida…

No contexto da sociedade democrática, a liberdade de expressão, é o ato de agir por livre arbítrio, por vontade própria, desde que não insulte outra pessoa. Sendo assim, a liberdade está completamente associada a responsabilidade. O homem deve respeitar seus limites, pois vivemos em um país onde esse direito é limitado. O assunto veio a ser discutido depois de vários fatos ocorridos na mídia, um deles foi o beijo gay em forma de protesto dos direitos humanos, o que causou uma grande repercussão

A Coação da liberdade artística e seus reflexos na sociedade brasileira Neste estudo procurou-se analisar como a atuação do estado sobre a liberdade do individuo influência a consciência coletiva sobre o que é considerado cultura do que não é. O enfoque na criminalização do artesão de rua nos levou durante a pesquisa a questão principal onde tenta através do estudo das diferentes áreas como a filosofia, história , direito fundamental, formação da sociedade esclarecer o que a sociedade

A liberdade de expressão,é onde todos nós podemos expressar nossas idéias e opiniões sobre diversos assuntos. Sendo a liberdade de expressão um direito fundamental, mais não absoluto, não podemos utilizá-lo para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade. O grande desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião sendo ao mesmo tempo, impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou à subversão. Sejam quais

principais pressupostos inatingíveis. Já o Direito parte de pressupostos concretos e fornece segurança e proteção ao indivíduo nas suas relações entre os semelhantes e o Estado. A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. O inciso VII afirma ser assegurado, nos termos da lei, a prestação de…