Liberdade Expressão

o combate ao preconceito por orientação sexual invocando o direito à liberdade de expressão, como fazem muitos religiosos, parece-me, “data vênia”, equivocado. Como é notório, nenhuma liberdade constitucional é absoluta, devendo ser observadas outras garantias de igual ou superior relevância, numa ponderação de valores em conflito com a aplicação do princípio da proporcionalidade. Assim, por exemplo, é assegurada a liberdade religiosa, mas, quando a mesma se choca com o direito à vida…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Rafael Cunha de Paula Nathália Gonçalves de Assis A Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito Belo Horizonte Outubro 2013 Rafael Cunha de Paula Nathália Gonçalves de Assis A Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito Artigo Científico da disciplina Trabalho Interdisciplinar do curso de…

Liberdade de expressão, manifestação e reunião: qual o limite desses direitos? A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de expressão, de manifestação e de reunião, mas, todos esses direitos advindos de uma democracia constitucional possuem limites, e, na medida em que a utilização de um deles fere,é necessário que haja um balanceamento para se saber qual deve prevalecer. Dessa forma, estamos todos nos perguntando nesse momento: será que o aumento de R$ 0,20 (vinte…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO Em uma sociedade em que vige o Estado de direito, a definição constitucional de liberdade de expressão é melhor compreendida se lida à luz do Título I (artigos 1º ao 4º) da Constituição de 1988, que define os "princípios fundamentais" da República Federativa do Brasil. Entre os fundamentos republicanos (artigo 1º), encontram-se a cidadania (inciso I), a dignidade da pessoa humana (inciso III) e o pluralismo político (inciso V); já entre os objetivos fundamentais…

Liberdade de Expressão Sim, Hipocrisia Não Está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) a questão da possível inconstitucionalidade das decisões judiciais que têm proibido a publicação de biografias não-autorizadas no país. A Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) argumento [argumenta] que os artigos 20 e 21 do Código Civil contrariam a liberdade de expressão e informação. Os artistas e outras personalidades públicas, focos de interesse dos autores de biografias,…

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O SIGILO DOS ATOS PROCESSUAIS Membros do Judiciário e do Ministério Público têm o dever de cumprir e defender a Constituição Federal no exercício de suas funções. Diante das previsões legais e das expectativas da sociedade, surge o questionamento sobre até que ponto as exigências para o exercício da função devem interferir nas vidas que esses operadores do direito levam fora de tribunais e gabinetes. Um exemplo recente, de um procurador que foi afastado por uma…

Tema: O poder dos monopólios da mídia; liberdade de empresa vs. liberdade de imprensa; liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Segundo Venício A. de Lima, em seu livro Liberdade de expressão X liberdade de imprensa: direito à comunicação e democracia, nos dias atuais, os meios de comunicação de massa são responsáveis por disseminar “fatos, opiniões, ensinamentos, propostas ou espetáculos ao conjunto dos cidadãos, com a suposição de que estes saberão reagir a tais estímulos”. (p. 9)

Direito à Intimidade e à Vida Privada e o Direito à Informação, Liberdade de Expressão e de Comunicação Andréia – Daiane Eliomar – Elivelton Maria Paula – Rafael Simone Breve Introdução CF 88 • Princípios norteadores: – Liberdade de expressão; – Proteção à liberdade de comunicação; Princípios Norteadores  Liberdade de expressão: Art. 5°, IV; Art. 220, §§ 1° e 2 °: protege o livre compartilhamento de ideias.  Proteção à liberdade de comunicação: Art. 5°, IX tem como objeto a…

Em conversa com jornalistas durante o voo entre o Siri Lanka e as Filipinas, em seu recente périplo pelo Oriente Médio, o Papa Francisco, defendeu a existência de limites à liberdade de expressão: "Quanto à liberdade de expressão, todos têm direito de se pronunciar, mas sem ofender. Há um limite, toda religião tem sua dignidade e não pode ser entregue à chacota". O Papa referia-se às sátiras do Charlie Hebdo, mas é evidente que defendia uma tese: todos — religiões e cidadãos — têm…

Filipe do Carmo Klemper Valadares Jackson Tharcílio Leônidas Chaves Emmauel Pereira Marlon W. Oliveira Edmílson Barros Constituição Federal / 1988 Art. 5º. IV - , é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. …