Liberdade de Expressão Sim, Hipocrisia Não
Está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) a questão da possível inconstitucionalidade das decisões judiciais que têm proibido a publicação de biografias não-autorizadas no país. A Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) argumento [argumenta] que os artigos 20 e 21 do Código Civil contrariam a liberdade de expressão e informação.
Os artistas e outras personalidades públicas, focos de interesse dos autores de biografias, defendem, é claro, a sua privacidade a todo custo. Como, [custo, como,] por exemplo, Caetano Veloso, que ironicamente se contradiz ao afirmar ser a favor das biografias não-autorizadas de figuras como José Sarney e Roberto Marinho. Ou seja, ele, assim como outros artistas do grupo "Procure Saber", está agindo de acordo com os seus próprios interesses - e não os da nação; [nação.] Muitas dessas personalidades públicas defendem até que parte dos lucros dessas biografias sejam repassados ao próprio biografado, pedido bastante questionável que revela mais ainda as fragilidades desse movimento.
O país não pode estar à mercê de qualquer tipo de censura e dos interesses mesquinhos de figuras públicas. Nem tudo o que vem à tona nas biografias não-autorizadas é verdadeiro e benéfico, porém o contrário é muito mais perigoso. Já disse o grande pensador Voltaire, "Não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo." A liberdade de expressão está no cerne do ideal de nação e sociedade a que todo país democrático almeja.
Portanto, é imperativo que se questione com rigor a constitucionalidade desses artigos e decisões judiciais sem deixar que personalidades públicas interfiram nos caminhos que interessam essencialmente ao povo brasileiro e seu futuro como nação democrática.
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