Liberdade E Igualdade Bobbio

metafísica. Norbert Bobbio[25] em seus escritos sobre o Direito e o Estado no pensamento de Emanuel Kant, apresenta uma definição de Kant sobre uma ação justa: Uma ação é justa, quando, por meio dela, ou segundo a sua máxima, a liberdade do arbítrio de um pode continuar com a liberdade de qualquer outro segundo uma lei universal. Nesta definição Bobbio conclui que, Kant neste momento, apresenta um ideal de justiça, isto é, justiça como liberdade. Bobbio[26],…

democracia" (Teixeira, 1936). Além do exemplo brasileiro, é crucial a advertência de Norberto Bobbio, para quem a apatia política dos cidadãos compromete o futuro da democracia, inclusive no chamado primeiro mundo. Dentre as "promessas não cumpridas " para a consolidação do ideal democrático, aponta ele o relativo fracasso da educação para a cidadania entendida como transformação do súdito em cidadão. Bobbio recorre, ainda, às teses de Stuart Mill para reforçar a necessidade de uma…

[pic] Texto1: BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. 6a ed. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2000. O jusnaturalismo define-se de acordo com Bobbio (2000) como a doutrina dos direitos dos homens, o qual detém para si o direito a vida, a liberdade, a segurança e a felicidade, uma vez que esses privilégios devem ser garantidos e respeitados pelos detentores do poder legítimo, a fim de agir pelo meio da força para conservar a subordinação e a ordem. …

a sua principal obra de filosofia poltica, tinha dois objectivos refutar a doutrina do direito divino dos reis e do absolutismo rgio, como tinha sido apresentada no livro de Robert Filmer,Patriarcha, assim como criar uma teoria que conciliasse a liberdade dos cidados com a manuteno da ordem poltica. A refutao da teoria de Filmer no primeiroTratado completa. A teoria de Filmer sobre a soberania absoluta de Ado, e dos reis enquanto descendentes do primeiro homem, perdeu qualquer interesse,…

representante do público e guardião do privado (FERREIRA, 1993). Há que se ressaltar o papel revolucionário da burguesia que, transformando a sociedade feudal da Europa, exigiu uma nova forma de Estado capaz de manter e ampliar as suas conquistas e a liberdade nas atividades econômicas o que significava restringir, mas não tirar por completo o poder político do Estado. O fundamento da burguesia para implantar o liberalismo econômico encontrava-se na teoria da mão invisível da obra…

Rousseau e o direito de propriedade O direito de propriedade em Rousseau Rousseau não atribui à propriedade a categoria de direito natural, tal como o direito à liberdade e à igualdade. O estabelecimento da propriedade ocorre como um ato unilateral do primeiro ocupante no estado de natureza, ou seja, sem que tenha sido estabelecido a lei civil. Segundo Rousseau, a origem das desigualdades entre os homens está no ato do primeiro ocupante ao estabelecer a posse de determinada área de…

fundamentais como direitos subjetivos" aborda a historicidade do direito,uma vez que, por mais fundamentais que sejam os direitos do homem, são primeiramente direitos históricos. Aindacorroboram a tese da historicidade autores da verve de Norberto Bobbio, Jung Habermas e André-Jean Arnaud. A importância de Hans Kelsen com a supremacia da constituição de um ordenamento jurídico e a teoria do mínimo ético, que ressalta a relação entre Direito e a moral, proposta por Jeremias Bentham,…

de sua essência, pois pretende auto-afirmar-se, evidenciando que pode ter 5 igualdade perante os homens e a sociedade. Muitas iniciativas, envolvendo algumas mulheres, aconteceram para quebrar preconceitos e violências em casa, nas lutas sociais, entre outras. Algumas destas lutas deram origem a movimentos e entidades feministas de grande contribuição para o avanço da emancipação das mulheres. Segundo Bobbio (1986), nas suas primeiras manifestações, o movimento feminista buscava a…

(legalidade); em outro, é a igualdade entre os indivíduos, em conformidade com regras escritas ou não (Comte-Sponville, 1995, p. 71-2). Reclama-se a justiça tanto diante do descumprimento da lei quanto diante das desigualdades sociais. A lei, uma vez estabelecida, é considerada justiça sem, contudo, necessariamente ser justa. Aí, não estaria sendo considerado o valor da lei, a sua legitimidade. Uma lei não pode ser justa se ela desprezar a igualdade; “quando a igualdade e a legalidade…

Sobre o Fundamento dos Direitos do Homem Bobbio parte do pressuposto (como filósofo e não como jurista) de que direitos humanos são coisas desejáveis, isto é, fins que merecem ser perseguidos, e de que, apesar de sua desejabilidade, não foram ainda todos eles reconhecidos. Estamos convencidos de que ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento universal/geral. Contudo, encontrar fundamento absoluto não significa dizer necessariamente…