Liberdade E Igualdade Bobbio

JOÃO RICARDO W. DORNELLES 121 SOBRE OS DIREITOS HUMANOS, A CIDADANIA E AS PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS NO CONTEXTO DOS MOVIMENTOS CONTRAHEGEMÔNICOS. João Ricardo W. Dornelles* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Direitos da liberdade: os direitos individuais. 3. Os direitos da igualdade: direitos econômicos, sociais e culturais. 4. Os direitos da solidariedade: direito dos povos, novos direitos ou direitos de toda humanidade. 5. Direito à democracia: direito a viver numa sociedade democrática. 6

contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação” de Luis Roberto Barroso, “O princípio da solidariedade“, “Princípio da dignidade da pessoa humana”, de Maria Celina Bodin de Moraes , “A função promocional do Direito”, de Norberto Bobbio. FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA 2015 ARIANE PASSOS, LARA SANTOS NETTO, LUCAS ESTEVÃO FARIA, LUÍSA RODRIGUES VIVEIROS DE OLIVEIRA, MARCOS VINÍCIUS CARRARO, VICTOR HUGO CARRARO.…

idêntica dignidade social e são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, língua, religião, opinião políticas, condições pessoais e sociais. É dever da República remover os obstáculos de orde econômica e social que, limitando de fato a liberdade e a igualdade dos cidadãos, impeçam o pleno desenvolvimento da pessoa e a efetiva participação de todos os trabalhadores na organização política, econômica e social do país". (N. T.) A discriminação começa quando as pessoas não se…

desde a antiguidade[1], entretanto, a fim de não me estender demasiado na análise histórica – que não é o foco principal – optei por fazer um recorte a partir do período moderno, iniciado o estudo com a Revolução Francesa e os seus ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Para tanto, elegi dois importantes documentos, que são considerados pontos de virada história[2]: a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América do Norte de 1776 e a Declaração de Direitos da…

Introdução Para contextualizar a evolução dos direitos fundamentais, Bobbio inicia comentando que as Constituições modernas se baseiam na proteção dos direitos do homem, intimamente ligada à manutenção da paz e da democracia, tendo em vista sua complementaridade e a percepção de que um é pressuposto do outro. O autor destaca três grandes premissas que nortearão seu estudo e fundamentarão suas decisões: os direitos naturais são históricos; os direitos naturais nascem na era moderna; e…

considerações do jurisfilósofo italiano Norberto Bobbio (1909-2004), tendo alçado o príncipe acima da religião e da moral, ou acima mesmo do bem e do mal, Maquiavel foi o primeiro a pensar a política como uma esfera autônoma da vida social, investida de uma racionalidade própria.8 Assim compreendida, a doutrina do conselheiro de príncipes expressou o movimento de fundação e 5 6 7 8 Maquiavel, 1999, pp. 70-71. Id., p. 109-110. Rousseau apud Sadeck, 1989, p. 14. Bobbio, 1997, p. 14…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS Noberto Bobbio Nome: Ana Carolina Ferreira Direito Noturno – II Termo RA: 197133 O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO TEORIA GERAL DO ESTADO II TURMA 186.13 Biografias: Norberto Bobbio: Nasceu em Turim, Itália, em 1909, e morreu em sua cidade natal em 2004. Formou-se em Filosofia Política e Direito na Universidade de Turim, foi professor universitário e jornalista. Participou ativamente da política italiana, fazendo parte do movimento Resistência contra o Mussolini e ligado a grupos liberais e socialistas que…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM. Na Declaração Universal dos Direitos do Homem segundo demonstrado por Norberto Bobbio, vemos a exposição de um principio geral: a liberdade e igualdade de direitos entre todos os homens que é proclamada como condição fundamental. O autor faz uma breve percorrida sobre os caminhos históricos que deu origem a esta declaração, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a própria declaração da Independência dos…

conjunto de princípios permanentes, estáveis e imutaveis, sendo sua origem a Natureza Racional do homem, oposto ao positivo. Independente de qualquer legislador, destinado a satisfazer exigências naturais do Homem, como por exemplo, a de igualdade e a de liberdade. As normas não são escritas, mas são de conhecimento geral (moral, bom senso), vale em qualquer lugar do mundo natural reconheceu como normas ou Direitos naturais. Enquanto o Direito Positivo é o Direito vigente, garantido…