Rousseau

Rousseau e o direito de propriedade

O direito de propriedade em Rousseau
Rousseau não atribui à propriedade a categoria de direito natural, tal como o direito à liberdade e à igualdade. O estabelecimento da propriedade ocorre como um ato unilateral do primeiro ocupante no estado de natureza, ou seja, sem que tenha sido estabelecido a lei civil. Segundo Rousseau, a origem das desigualdades entre os homens está no ato do primeiro ocupante ao estabelecer a posse de determinada área de terra. Segundo afirma:
O primeiro que, tendo cercado um terreno, se lembrou de dizer: Isto é meu, e encontrou pessoas bastante simples para o acreditar, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não teriam poupado ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou tapando os buracos, tivesse gritado aos seus semelhantes: ‘Livrai-vos de escutar esse impostor; estará perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos, e a terra de ninguém!’.
Assim, diferentemente de Locke que estabelece ontologicamente a propriedade como fruto do trabalho, Rousseau a considera como degeneração do gênero humano. Com o contrato social e o estabelecimento das leis, torna-se estável e legítimo o direito de propriedade. Segundo escreve o filósofo, com o contrato social o homem perde a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo, mas ganha a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui – a liberdade natural é limitada pelas forças do indivíduo, a liberdade civil é limitada pela liberdade geral e a posse, que não é senão o efeito da força ou do direito do primeiro ocupante.
Na obra Emílio, há um trecho em que Emílio pretende plantar favas e se sente injustiçado ao ver todas arrancadas pelo jardineiro Robert, que já ocupava as terras. Emílio é ensinado a respeitar o direito do primeiro ocupante. Segundo afirma Rousseau, “não trabalharemos na terra antes de saber se alguém não a lavrou antes de nós” [... nous ne travaillerons plus la