Liberdade E Estado Constitucional

Habeas corpus Alessandro Nunes; José Ricardo; Paola Cardoso; Paula Gutterres Direito Constitucional Positivo Junho - 2013 Porto Alegre - RS Introdução Em todos os tempos, o homem que vive em sociedade esteve sujeito a restrições em sua liberdade de locomoção. Esta restrição pode se originar de uma sanção penal ou por abuso ou ilegalidade de autoridade. Para esta, contamos com um remédio constitucional chamado “habeas corpus”. Neste estudo nos propomos a comentar sobre…

Direito Constitucional 1) Explique estado de direito? R:O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo, adotou, igualmente, no seu parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que "todo o poder emana do povo,que o

legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos deDireito da atualidade denomina-se: Escolher uma resposta. Resposta correta: Constituição. Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão aoPoder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta Resposta correta: Justicialidade O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma…

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO – CFA CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS – CFS 2º PELOTÃO GERAÇÕES OU DIMENSÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL? Macapá-AP 2014 CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS MARQUES DE CARVALHO WALDENORA DOS SANTOS PAZ LEONES CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO CLÓVIS DA COSTA BEZERRA ALEX ALVES BATISTA GERAÇÕES OU DIMENSÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL?

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS – HABEAS CORPUS: INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO A INTEGRIDADE HUMANA Bruno Climaco Campos1 Márcio Rys Meirelles de Miranda² RESUMO O presente artigo científico tem como escopo analisar o instituto do Habeas Corpus, fazendo uma retrospectiva histórica, a priori. A Constituição Federal de 1988 prevê em seu art. 5º, inciso LXVIII que conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de…

devido pela justiça distributiva é um dever apenas moral ou de conveniência . Introdução. 1. O processo, 1.1 Etimologia e origem histórica, 1.2 Conceitos, 1.3 natureza, 1.4 Finalidade, 1.5 Processo constitucional, 1.6 Justiça constitucional, 2. Garantias Processuais Constitucionais, 2.1 Devido processo legal, 2.2 Da isonomia processual, 2.3 Do contraditório e ampla defesa, 2.4 Do juiz natural, 2.5 Da publicidade dos atos, 2.6 Da inadmissão da prova ilícita, 2.7 Da…

CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES TRIBUNAIS E MP PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula Demonstrativa: Fala pessoal! Tudo certo? É um prazer estar aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor Cruz, desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina…

especiais, tendo como fundamento os valores no qual o Constituinte entendeu como mais valiosos na constituição. As imunidades dos templos de qualquer culto reforça a o valor de liberdade de crença que teve inicio na constituição de 1891 com o advento da proclamação da Republica, sendo um marco na separação do Estado e da igreja. A imunidade religiosa é aplicada sob a luz da teoria moderna, no qual o templo é visto como entidade assim esta imunidade é extendida as atividades…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Aula 01 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. I. II. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS -------------------------------------------------- 3 PRINCIPAIS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ---------- 20 III. PRINCIPAIS DIREITOS E GARANTIAS EM DIREITO PENAL ------------------- 50 IV. QUESTÕES DA AULA…

do instituto para o estado democrtico de direito, ao passo que valores passaram a ser considerados quando da interpretao das normas infraconstitucionais. Assim, se juridicamente ele delineia todo o arcabouo jurdico brasileiro, devendo servir de fonte primria para qualquer interpretao constitucionalmente adequada, politicamente ele significa a vitria da liberdade contra a opresso, da paz contra atuao desumanizante. Na tentativa de sepultar a poca de trevas inaugurada pelo Estado Novo e,…