Liberdade E Estado Constitucional

SANTOS DE ALMEIDA Mestrando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE, campus de Bauru-SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil, curso Damásio E. Jesus; Advogado ÁREA DO DIREITO: Constitucional, mudanças, Informação História constitucional; Constituiçâo; Constituiçâo brasileira 1988; Estado Novo; Parlamentarismo; Presidencialismo RESUMO: Este artigo procura demonstrar as mudanças ocorridas após a promulgação da Constituição de 1988, e sua influência nas…

Especie de trabalho 1. Direitos, Liberdades e Garantias dos trabalhadores 1.1. Introdução Os direitos fundamentais começaram por ser vistos inicialmente, na antiguidade, numa perspectiva filosófica, como sendo direitos naturais. Historicamente afirma-se que foram os estóicos (e depois Cícero, em Roma) os que primeiro se referiram aos direitos fundamentais. As suas obras manifestavam ideias de dignidade e de igualdade entre os homens. Estas concepções, eram, no entanto, de…

com a decretação da Proclamação da República que houve a separação entre a Igreja e o Estado, conforme se encontra até os dias atuais. A partir daí houve uma proteção mais efetiva por parte do Estado através de uma desoneração fiscal. As imunidades tributárias das igrejas, além de contribuírem para o exercício das atividades religiosas, contribuem também para o bem estar do homem e da sociedade, pois a liberdade de crença e de culto é um direito fundamental, além de propiciar uma…

entre JUS (Direito) e LEX (Lei).Existência de leis contrárias ao direito. Ex: lei que permitia a discriminação racial. Direito e Sentença A sentença, tal como a lei, deve exprimir e conter o direito. Países da “Common Law” (exemplos:Inglaterra, Estados Unidos): as decisões judiciais têm um papel muito importante na formação do direito. Países da “Estatute Law”. Visão introdutória aos Direitos Fundamentais Preâmbulo Título I da Constituição Federal: Dos Princípios…

ser visto por outro vértice com a previsão e consagração de seus valores no seio constitucional. A posição da norma constitucional em relação às demais normas, a consagração de valores éticos faz com que seja ajustado todo o ordenamento jurídico aos institutos fundamentais que estabelecem os direitos básicos da pessoa humana, no qual visam as garantias constitucionais de proteção ao homem na sua relação com o Estado. Destarte, busca-se aqui discorrer sobre a eficácia destas normas…

Participação em Partidos Políticos. Partindo deste pressuposto iremos focar inicialmente nos Direitos e Garantias Fundamentais. Os direitos e garantias fundamentais foram conquistados para que os cidadãos possam enfrentar o poder Estatal. Pois para que o estado possa existir tem que haver poder. Portanto através dos direitos e garantias fundamentais o poder Estatal é restringido, para que não haja arbitrariedade e abuso de poder. Iremos observar que os direitos e as garantias se…

Direito Constitucional – 2ª frequência II. O princípio da igualdade 1. Igualdade na aplicação do direito e igualdade na criação do direito A igualdade é a “igualdade formas”, solicitada pelo constitucionalismo liberal: os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. É um pressuposto para a uniformização do regime das liberdades individuais que favorecem os sujeitos de um ordenamento jurídico. Surge indissociavelmente da própria liberdade individual (artigo 13º - princ.…

forma federativa de Estado; II – O voto direto, secreto, universal e periódico; III – A separação dos Poderes; IV – Os direitos e garantias individuais.” É necessário explicar que o artigo no qual as cláusulas pétreas estão inseridas trata da forma como são elaboradas as propostas de modificação à Constituição, sendo que as quatro hipóteses elencadas não podem ser modificadas, nem ao menos serem discutidas em qualquer proposta de modificação constitucional. Isso se…

OBJETO: DIREITO CONSTITUCIONAL NATUREZA: Direito Público Interno: trata da organização básica do Estado e o alicerce sobre o qual se ergue o próprio Direito CONCEITO: é ramo do direito público que estuda a sistematização daorganização jurídica fundamental do Estado ORIGEM: A idéia de Constituição escrita é uma criação coletiva apoiada em precedentes históricos e doutrinários, tais como Pactos Forais, Cartas de Franquia, Contratos de Colonização, Leis Fundamentais do Reino, Pacto…

questão atinente à recusa de transfusão de sangue por parte das Testemunhas de Jeová, devido às suas convicções religiosas. Assim irá se descrever acerca da dignidade da pessoa humana, direito à vida e direito à liberdade religiosa, bem como solucionar a colisão do direito à vida e direito à liberdade religiosa, inerentes ao paciente Testemunha de Jeová, na realização da transfusão sanguínea, em iminente risco de morte. Para tanto, foram aplicados ao presente trabalho, técnica de…