Liberdade E Estado Constitucional

1 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CAMPUS SÃO BENTO DO SUL DEPARTAMENTO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O direito à vida versus liberdade religiosa, uma análise do caso dos Testemunhas de Jeová GREGORY HENRIQUE BEILKE Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE – Campus São Bento do Sul, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas Orientador: Professora Débora

questões relacionadas ao divórcio, antes e depois da promulgação da Emenda Constitucional n. 66 – EC n. 66. A partir deste dispositivo, de 13 de julho de 2010 – conhecido como “a nova lei do divorcio” ou, popularmente, como "PEC do Amor" – conferiu-se uma nova concepção ao divórcio, acelerando o processo de separação conjugal, mantendo total observância aos princípios constitucionais da dignidade, celeridade, privacidade e liberdade – os quais foram sensivelmente acatados pelo novo…

Direito Constitucional “São poucos que entram em campo pra vencer...” Racionais Mc’s TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMETAIS Os direitos fundamentais surgem como meio de proteção da dignidade da pessoa humana e de que a constituição, elaborada por meio solene, é o documento adequado para positivar tais normas. Surge em meados do Séc. XVIII (18) com a declaração dos direitos do homem, a partir da Revolução Francesa (1789) e com as declarações

Ff1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE FORTALEZA - CEARÁ 2010 JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO 1 h VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados,…

Os novos paradigmas do Estado social * Jorge Miranda I 1. O Estado constitucional, representativo ou de Direito surgiu nos séculos XVIII e XIX, como Estado liberal, assente na ideia de liberdade e, em nome dela, empenhado em conter o poder político tanto internamente, pela sua divisão, quanto, externamente, pela redução ao mínimo das suas funções perante a sociedade. “Il faut que le pouvoir arrête le pouvoir”, ensinava MONTESQUIEU. Quando instaurado, coincidiria com o triunfo…

entorpecente específica, mas, ao contrário, busca-se, na presente causa, proteção a duas liberdades individuais, de caráter fundamental: de um lado, a liberdade de reunião e, de outro, o direito à livre manifestação do pensamento, em cujo núcleo acham-se compreendidos os direitos de ADPF 187 / DF petição, de crítica, de protesto, de discordância e de livre circulação de idéias. I. O direito de reunião e a liberdade de manifestação do pensamento: dois importantes…

UNIP ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MANAUS, AMAZONAS 2012 NATASHA PEREIRA VIEIRA / R.A: A82370-0 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. MANAUS, AMAZONAS 2012 INTRODUÇÃO Lado outro, mister se faz destacar, a topografia em que se fez esculpir os direitos e garantias fundamentais, ou seja, seu conteúdo, haja vista que o texto constitucional é deflagrado, já em seus articulados iniciais, com a indicação dos princípios fundamentais e direitos sociais, fomentadores de liberdades…

Farias, Edilsom. Liberdade de expressão e comunicação: Teoria e proteção constitucional. São Paulo- Editora Revista dos Tribunais, 2004. O presente trabalho foi a principio, apresentado como Tese de Doutorado à Universidade Federal de Santa Catarina, tendo por finalidade essencial versar sobre a liberdade reconhecida pelos ordenamentos jurídicos democráticos aos cidadãos para expressarem seus pensamentos ou para difundirem fatos de transcendência pública, bem como sobre a garantia conferida a

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Fichamento dos capítulos I, X, XI, da obra Curso de Direito Constitucional – Dirley da Cunha Jr. Discente: Docente: CIDADE-ESTADO 2012 Universidade ... Faculdade de Direito – Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito Público - 2012.2 Disciplina:…

........................31 1.3.5 Os Direitos Fundamentais da Quinta Dimensão .................................................32 1.4 Algumas considerações em torno das Dimensões dos Direitos Fundamentais........33 1.5 Os Direitos Fundamentais e o Estado Social Democrático de Direito.....................37 1.6 A Aplicação Imediata dos Direitos Fundamentais...................................................40 2 O Direito à Educação no Constitucionalismo Brasileiro.. ...............................