Liberdade Dos Trabalhadores

Viviane Cristina Nogueira cambui RA: 201310412 Direito do Trabalho II Introdução Nos dias de hoje, a questão relativa aos direitos e liberdades públicas dos cidadãos, e, sobretudo, dos cidadãos-trabalhadores, mostra-se dotada de grande relevância. Isso decorre, por um lado, em face das diversas modificações nos sistemas de produção, o que passou a exigir uma alteração na postura dos empregadores no sistema…

acumulava pedras e gravetos, os trabalhadores e operários sem ocupação reuniam-se para aguardar os empregadores que para ali se dirigiam com o objetivo de contratar mão de obra. Posteriormente, com o surgimento das relações de trabalho e, consequentemente as paralisações, a referida praça passou a ser local de reunião dos trabalhadores que não estavam satisfeitos com suas condições de trabalho. Assim, o termo grève passou a ser sinônimo de paralisação dos trabalhadores. 1 1.2…

direito dos trabalhadores coletivamente considerados; ou • organização geral do trabalho.  STF Somente são da competência da Justiça Federal os crimes contra a organização do trabalho quando causarem prejuízo à ordem pública, econômica ou social e ao trabalho coletivo (RE 599943 AgR, Relator Min. Cármen Lúcia, Primeira Turma, julgado em 02/12/2010). Poderão ser de competência da Justiça Federal ou da Justiça Estadual a depender do caso concreto.  Atentado contra a…

Coordenadoria Nacional da Liberdade Sindical Programa Nacional de Promoção da Representação dos Trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados 1 Introdução Ao assegurar, em seu artigo 11, o direito dos trabalhadores a terem um representante eleito, a Constituição Federal privilegiou a participação direta de todos os trabalhadores na determinação das suas condições de trabalho. Embora o entendimento constitucional seja o de que uma sociedade efetivamente democrática deva…

Valentim Carrion1 que é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações entre empregados e empregadores e de ambos com o Estado, para efeitos de proteção e tutela do trabalho. Direitos Fundamentais do Trabalhador José Afonso da Silva2 assevera que “são direitos dos trabalhadores os enumerados nos incisos do art. 7o, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Temos, assim, direitos expressamente enumerados e direitos simplesmente previstos”. Dissídio…

justa medida, a lei e a autorregulamentação sindical. O estado democrático tem um compromisso com a defesa da liberdade sindical, da autonomia coletiva dos particulares e da garantia do direito de greve dentro dos limites razoáveis. Sua posição deve ser equidistante, mas não indiferente. A lei é, também, instrumento para coibir e evitar o abuso do poder sindical quando confunde liberdade sindical com tomada do poder político. A segunda apreciação sobre as leis do direito sindical é…

do Código Penal Brasileiro A Constituição Federal de 1988 estabelece como fundamento do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana, bem como a valorização do trabalho. Além disso, também preleciona serem invioláveis os direitos à liberdade, à vida e à igualdade. Em face desses pilares, é possível entender que a necessidade da intervenção penal se justifica de tal modo que, diante da precariedade que o tipo penal do art. 149 do Código Penal Brasileiro foi concebido,…

Aula-tema 06: Direito Coletivo e Liberdade Sindical Em nosso curso até o momento discutimos as questões ligadas ao relacionamento entre empregado e empregador. Esse, como vimos, é o Direito Individual do Trabalho. É que o Direito do Trabalho, regra geral, traz como objetivo primordial a defesa dos direitos do trabalhador individualmente considerado. Entretanto, existe uma subdivisão do direito trabalhista cujo escopo não são as pessoas físicas dos empregados ou uma empresa, mas grupos…

sido fundamentado pelos mesmos trabalhadores quando a sua defesa já em exercício de funções num concorrente. Se, por um lado, os primeiros têm a sua decisão lícita pelo o facto de no momento de aceitação do contrato, ambas as partes terem aceite esta premissa de boa fé. O dever de lealdade é uma das principais obrigações laborais a que os trabalhadores se encontram adstritos. O dever de lealdade compreende, por um lado o dever de não concorrência, o trabalhador não deve negociar, por…

ÍNDICE 1. Objectivos 2 2. Perfil de Saída 3 3. Conteúdos 4 4. Compromisso Cidadão-Estado 4 4.1. Conceito de Liberdade e Responsabilidade 7 4.2. Cidadania 10 4.3. Constituição da República Portuguesa (Vários artigos) 11 4.4. Democracia 18 4.5. Sociedade Civil 19 5. Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores 21 5.1. Introdução 21 5.2. Constituição da República Portuguesa (vários artigos) 23 5.3. Organismos e Serviços de Protecção dos Direitos Laborais