Liberdade De Um Modo Geral

legítima existente entre os homens." -"Renunciar à liberdade é renunciar à qualidade de homem, aos direitos da humanidade, e até aos próprios deveres." - Ao contrário do que acredita Hobbes, para Rosseau a guerra não representa uma relação de homem para homem, mas uma relação de Estado para Estadl, na qual os particulares só acidentalmente se tornam inimigos, não o sendo nem como homens, nem como cidadãos, mas como soldados. -Seja qual for o modo de encarar as coisas, nulo é o direito…

Princípios Básicos ou Gerais dos Contratos A doutrina, tanto a mais antiga como a contemporânea, costuma apresentar variadas divergências com respeito à quantidade e terminologia dos princípios, cada doutrina discorre de modo diverso sobre os princípios gerais ou básicos, sendo muito aflitivo tentar abordar corretamente sobre todos. O que podemos identificar e destacar é que na maioria das doutrinas os princípios mais importantes do direito contratual para estabelecer um equilíbrio…

e sua posterior recuperação. Vários sistemas jurídicos consagraram a re-socialização do apenado como finalidade e fim a ser atingido com a simples aplicação da pena como exemplam a constituição federal espanhola reza que “as penas privativas de liberdade e as medidas de segurança estarão orientadas para a re-educação e re- inserção social. Essa concepção moderna que visa a re-socialização é entendida como re-educação conquistada no mundo jurídico-penal conhecida como "princípio norteador…

termos gerais assegura que toda aplicação licenciada nos seus termos, deve ser distribuída por completo, ou seja, toda aplicação deve ser liberada como Open Source. A licença GPL se baseia em 4 liberdade, são elas: 1. A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito. 2. A liberdade de estudar como o programa funciona e adaptá-lo para assuas necessidades. O acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade. 3. A liberdade de redistribuir cópias de…

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL Direito Penal, é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade. É o conjunto das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe algumas condutas, e ameaça seu descumprimento impondo sanções para proteger a sociedade em seus bens fundamentais, que são a vida, a integridade física, honra, liberdade, etc.

PROPOSTA: “COMO MARX RESOLVE O PROBLEMA DA VONTADE GERAL – ISTO É, DE SUA EXISTÊNCIA (OU DE UM EQUIVALENTE SEU); QUAIS AS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DADAS POR MILL E WEBER À MESMA QUESTÃO” Esse trabalho busca discorrer, de acordo com a visão teórica dos autores Karl Marx, John Stuart Mill e Max Weber a respeito da resolução que cada um deles pensa para o “problema da vontade geral”. Iniciando com uma brevíssima conceituação da vontade geral, um conceito do filósofo Jean…

social. Como virtude do homem, encontra-se em segundo plano, pois um homem é justo quando seu comportamento corresponde a uma ordem dada como justa. Mas o que significa uma ordem ser justa? Significa essa ordem regular o comportamento dos homens de modo a contentar a todos, e todos encontrarem sob ela felicidade. O anseio por justiça é o eterno anseio do homem por felicidade. Não podendo encontrá-la como indivíduo isolado, procura essa felicidade dentro da sociedade. Justiça é felicidade…

O que é ética? A ética tradicionalmente refere-se a uma reflexão sobre o modo de vida humano, desde os nossos primórdios até os dias de hoje. São um conjunto de hábitos feitos pela maioria da sociedade, que se torna a ser costume de um povo, costumes esse considerados corretos. E quando um indivíduo age de forma contraditória àqueles costumes social, ele está violando a ética. A ética é atribuída ao Direito, pois são um conjunto de normas que regem uma sociedade organizada, onde…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Contrato é fonte de obrigação, que visa o equilíbrio social. É um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Um acordo de vontades cuja finalidade é adquirir, modificar, resguardar ou extinguir direitos. Contrato é, portanto, espécie do gênero negócio jurídico. Sempre, pois, que o negócio jurídico resultar de um mútuo consenso, de um encontro de duas vontades, estaremos diante de um contrato. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Art. 421. A liberdade de contratar…

individualização da pena, no que concerne às penas privativas de liberdade, durante o curso da execução penal. O princípio da individualização da pena vem consagrado na Constituição Federal, em seu art. 5°, inciso XLVI, e por este motivo é considerado cláusula pétrea, de observação e aplicação obrigatórias. A devida individualização penal configura, portanto, direito e garantia fundamental de cada apenado. O sentenciado à pena privativa de liberdade tem seu bem mais precioso limitado.…