Liberdade De Pensamento E Religião Artigo 18

Americanos), em San José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, entrando em vigor em dia 18 de julho de 1978. Com o objetivo de estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana, este tratado possui 81 artigos, nos quais protegem o direito a vida, a dignidade, a liberdade, a integridade pessoal e moral, as garantias judiciais, liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção a família, entre outras, e proíbe a…

assegurando a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício de cultos religiosos e a prestação de assistência religiosa nas unidades civis e militares de internação coletiva; Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas prevê, em seu artigo XVII, que toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, e que esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença, de manifestar sua crença

distinguem-se pelos questionamentos da Lei. Na antiguidade, para o bem estar do grupo, surgiu a necessidade de levantamento de preceitos de comportamento moral, sendo que isso persiste até nos dias atuais. Em geral essas normas tinham por base uma religião com todas as suas normativas, nesse contexto surgem alguns pensadores que levantam questões de sentido filosófico, religioso e doutrinário, como Sócrates, Platão e Aristóteles. Sócrates tinha como ponto determinante em seu…

Conceito de Liberdade Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbítrio, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de ideias liberais e dos direitos de cada cidadão, é classificada pela filosofia como a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.A liberdade é um conceito utópico, uma vez que é questionável se realmente os…

....................................24 2.3 O ILUMINISMO E A RELIGIÃO.....................................................26 2.3.1 FASES DO ILUMINISMO...............................................................28 2.3.2 BIBLIOGRAFIA..............................................................................29 1 INTRODUÇÃO O lema proposto pelo filósofo Immanuel Kant no século 18 resumiu o estado de espírito que tomou conta de boa parte…

Laico Um Estudo Sobre Religião e Direito. Seminário apresentado ao Curso de Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade Nacional de Direito, como avaliação parcial da disciplina de Sociologia Jurídica II. Rio de Janeiro -2012- Equipe: Allex Guedes, Rogério Polônio, João Ricardo, José Luis, Marcelo Vieira, Jorge Afrânio. A Marcha pelo Estado Laico Um Estudo Sobre Religião e Direito. Epígrafe “Somos religiosos, ateus e pessoas sem religião. Somos um…

ocultos. História Inspirada nos pensamentos dos iluministas, bem como na Revolução Americana (1776), a Assembléia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sintetizado em dezessete artigos e um preâmbulo dos ideais libertários e liberais da primeira fase da Revolução Francesa (1789-1799). Pela primeira vez são proclamados as liberdades e os direitos…

qual devemos agir com espírito de fraternidade uns com os outros, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Outros direitos que são garantidos pela Declaração Universal, são: toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão…

diálogo, honestidade, justiça, paz, amor, que são necessários e essenciais para a vida do homem em sociedade, a falta da prática desses valores torna o homem um animal irracional, sem a essência divina da racionalidade. 3.2 Justificativa social O artigo 27, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), referencia a educação baseada em valores ao determinar que os conteúdos curriculares da educação básica devam observar as seguintes diretrizes: “A difusão de…

internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos e que foi subscrita durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, na cidade de San José da Costa Rica, e entrou em vigência a 18 de julho de 1978. É uma das bases do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos. O Pacto de San José baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, como o pacto, compreende o ideal do ser humano livre,…