Liberdade De Expressão E Discurso Do ódio

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470 O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados. 1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude…

à igualdade e a não-discriminação, ao reconhecimento perante a lei, à vida, à segurança pessoal, à privacidade, ao de não sofrer tortura e tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, ao trabalho, à seguridade social, à liberdade de opinião e expressão, à liberdade de ir e vir e aos recursos jurídicos. Ao refutar todas as formas de preconceito e discriminação contra a comunidade LGBTI e considerar que o direito à vida, à dignidade e à integridade social é intrínseco à todas as…

dos direitos fundamentais no Brasil. Da análise dessas questões, é possível constatar a verificação de violações de direitos humanos na internet, as quais ocorrem na forma de condutas de disseminação de informações de cunho racista na forma de discursos igualmente racistas. Com esta exsurgência de modernas formas de discriminação com uso das tecnologias da informação, trata-se no Capítulo III da sociedade da informação e dos riscos que são gerados a todos num mundo globalizado.…

integração social de segmentos historicamente discriminados; 5. Pensando e Agindo sobre as Cotas para Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho brasileiro. Considerações Finais; Referências Bibliográficas. Resumo A Fraternidade, ao lado da liberdade e da igualdade, (re)compõe os três princípios ideais da Revolução Francesa que tiveram a finalidade de introduzir um mundo novo, revelando a Fraternidade como categoria política. A contemporaneidade desses princípios pode ser…

porque não foram amados, há diferenças em relação às reações, mas esse sentimento está presente em ambas situações, daí surgem as endagações sobre os entendimentos desse tão imensurável sentimento. A ideia desse trabalho é destacar no mais simples discurso possível essa imensidão de limites que o homem pode chegar por causa de uma pessoa, que movido pelo impulso amoroso, torna-se subordinado a tal sentimento, e, tentar colocar uma análise individual, sobre a relevância de se viver…

que o fundador de um novo partido político não se assume nem como de direita, de esquerda e de centro. O amplo arco de alianças existente nos mais diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal) também não deixa de ser, a seu modo, uma expressão de um modo de governar sob a égide da pós-política. Para Žižek, contudo, uma administração das vidas humanas que prescinda da ideologia e que é, ao mesmo tempo, despolitizada e socialmente objetiva, tem de encontrar um novo elemento…

Conferência da Liderança Cristã do Sul (SCLC), em 1957, servindo como seu primeiro presidente. Os esforços de King levaram à Marcha sobre Washington de 1963, onde ele fez seu discurso "I Have a Dream". King foi assassinado em 4 de abril de 1968, em Memphis, Tennessee. Ele recebeu postumamente a Medalha Presidencial da Liberdade em 1977 e Medalha de Ouro do Congresso em 2004; Dia de Martin Luther King, Jr. foi estabelecido como um feriado federal dos Estados Unidos em 1986. Centenas de…

THOMAS MANN: UM ESCRITOR CONTRA O NAZISMO1 Sonia DAYAN-HERZBRUN2 n RESUMO: O combate que Thomas Mann travou contra o nazismo a partir de 1922 é exemplar, pois é o de um escritor apaixonado pela liberdade e não o de um militante. Ele privilegia a ficção e o mito como meios de luta contra o fascínio exercido pelo nazismo e afirma a permanência de uma Alemanha cultural, cosmopolita, fonte de uma universalidade estranha a todos os particularismos étnicos. Goethe, com quem ele se…

pavilhão se lave no teu pranto... mastro principal do navio. tripudia: diverte-se; humilha. Auriverde pendão de minha terra, Que a brisa do Brasil beija e balança, Estandarte que a luz do sol encerra, E as promessas divinas da esperança... Tu, que da liberdade após a guerra, Foste hasteado dos heróis na lança, Antes te houvessem roto na batalha, Que servires a um povo de mortalha!... mortalha:manto que envolve o cadáver. Fatalidade atroz que a mente esmaga! Extingue nesta hora o brigue…

Homem e no estar-no-mundo. Ao contrário da sua antecessora, foi construtiva.2 Não sendo uma sucessão brusca, as poesias das gerações de 22 e 30 foram contemporâneas. A maioria dos poetas de 30 absorveram experiências de 22, como a liberdade temática, o gosto da expressão atualizada ou inventiva, o verso livre e o antiacademicismo.2 Portanto, ela não precisou ser tão combativa quanto a de 22, devido ao encontro de uma linguagem poética modernista já estruturada. Passara, então, a…