Liberdade De Expressão De Daniel Sarmento

em 12/2013. Elaborado em 04/2011. Página 1 de 3» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: ABANDONO AFETIVO PARENTAL FILIAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA RESPONSABILIDADE CIVIL A questão traz consigo o choque de dois conflitos: de um lado, a liberdade do pai, que consiste na liberdade afetiva, de outro, a solidariedade familiar e a integridade psíquica do filho, inerentes da dignidade da pessoa humana. Resumo:A importância do presente trabalho vislumbra-se no número cada vez maior de ações buscando a…

morrer. A distanásia está, portanto, ligada às chamadas ‘obstinação terapêutica’ e ‘futilidade médica’. Em suma, conforme extraído do artigo Quando a morte é um ato de cuidado, DINIZ (2007, p. 295), na obra Nos limites da vida, coordenada por Daniel Sarmento e Flávia Piovesan, a distanásia ou obstinação terapêutica provoca “uma morte lenta e com intenso sofrimento”, pois o “avanço tecnológico tornou possível manter uma pessoa muito doente ou em estágio terminal indefinidamente viva,…

subjacentes que inspiraram a Constituição): PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a…

2010, p. 60-61). O direito à sexualidade – liberdade sexual e liberdade de orientação sexual – é um direito natural, inalienável e imprescritível. Destarte, uma vez que o princípio norteador da Constituição Federal é aquele que consagra o respeito à dignidade humana, e o compromisso social do Estado sustenta-se no primado da igualdade e da liberdade, “a orientação sexual adotada na esfera de privacidade não admite restrições, o que configura afronta a liberdade fundamental a que faz jus…

laços de afetividade, promovendo a realização pessoal do indivíduo. 16 A dialética entre família e liberdade é marcada pela presença do Estado, cuja intensidade varia conforme o perfil político do qual ele se reveste. É deste modo, que a família se viu “aprisionar pelo conceitualismo”,17 ditado por um legislador racional, no Estado de direito liberal. Consequentemente, o amplo espaço de liberdade deixado às relações patrimoniais não esteve presente nas relações pessoais. Essa…

p.419) segue na mesma linha de raciocínio de Alexy ao afirmar que a opção unilateral das teorias pode trazer efeitos indesejáveis à aplicação: A solução do problema não pode reconduzir-se a alternativas radicais porque a restrição dos direitos, liberdades e garantias deve ter em atenção a função dos direitos da vida comunitária, sendo irrealista uma teoria subjectiva desconhecedora desta função, designadamente pelas consequências daí resultantes para a existência da própria comunidade,…

sim, construídos pela sociedade, assim, ao longo dos tempos, novas conquistas vão se agregando ao rol das garantias constitucionais, sendo essas conquistas voltadas, justamente, para a redução das desigualdades sociais, relacionadas ao tema das liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano, que são, usualmente, chamadas de 2ª geração. Foi a Revolução Industrial o grande marco dos direitos de 2ª geração ou dimensão, como…

linha hermenêutica tem sido abandonada, uma vez que se observam a absoluta capacidade de inserir ou de alterar dispositivos nos contratos, em especial os de adesão. Corroborando com este pensamento, Carlos Maximiliano afirma: interpretar uma expressão do Direito não é simplesmente tornar claro o respectivo dizer, abstratamente falando; é sobretudo, revelar o sentido apropriado para a vida real, e conducente a uma decisão reta. (MAXIMILIANO, Carlos, 1995, p.22) e) Método Teleológico…

p.233). A dignidade da pessoa humana, princípio e fundamento da República Federativa do Brasil, é uma expressão de acontecimento recente no mundo do Direito. Ademais, é termo de difícil elaboração conceitual por serem vagos fluidos e indeterminados - adjetivos recorrentes na caracterização de princípios jurídicos – e dificilmente esgotado, por compreender uma série de valores. Tal expressão, polissêmica e indiscriminadamente utilizada às vezes, “pressupõe o imperativo categórico da…

baila os aspectos históricos e características da dignidade, para em seguida fazer-se uma análise dos direitos fundamentais; o segundo capítulo expõe a dignidade da pessoa positivada em nossa Constituição, abordando os princípios que são a forma de expressão do valor em questão; o terceiro capítulo busca demonstrar os métodos de interpretação e posteriormente a leitura do princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 10 I – A DIGNIDADE DA PESSOA…