Liberdade De Exercicio Profissional

O compromisso ético, político e profissional dos assistentes sociais brasileiros, do Conselho Federal de Serviço Social e dos Conselhos Regionais de Serviço Social na luta pela Assistência Social não se pauta pela defesa de interesses específicos de uma profissão ou de um segmento. Suas lutas fundamentam-se: no reconhecimento da liberdade, autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; na defesa intransigente dos direito-humanos e na recusa do arbítrio e do…

Constituição Moçambicana atribui os direitos fundamentais a todos os cidadãos perante a lei, e todos gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres . O artigo 35º e seguintes da CRM enumera princípios e uma série de direitos, deveres e liberdades consignados na “lei-mãe” do país. Refere ainda que: “...os direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes das leis” (CRM, 2004: pg 21). Isto para dizer que todos os assuntos sobre os…

(DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho- 9.ed. São Paulo: LTr, 2010. P.1191) . PASSO 2: Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Há direitos imprescritíveis? 2. O que são condutas antissindicais? 3. Pode-se dizer que a liberdade sindical no Brasil é ampla? Justificar. 4. Quais os limites da negociação coletiva? 5. O direito de greve é assegurado constitucionalmente. Neste aspecto, pergunta-se: quais os limites a este direito? PASSO 3: Buscar fundamento…

Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções…

O exercício da Enfermagem A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e qualidade de vida da pessoa família e coletividade. O enfermeiro atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde , com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. Como qualquer outra profissão a enfermagem tem suas regras ( direitos e deveres) e as leis a seguir vem mostrar como tudo deve funcionar: Lei de Exercício profissional. Lei 7.498/86…

Historicamente, a palavra ética foi aplicada à moral sob todas as suas formas, quer como ciência do comportamento efetivo dos homens, quer como arte de guiar o comportamento. A ética tinha o sentido de ocupar-se do bem como valor primário a ser assumido pela liberdade como guia das próprias escolhas. Antes de qualquer coisa, é preciso distinguir ética e moral. Embora se confundam, há um acordo entre os estudiosos de que essas palavras têm significados distintos. A moral é constituída…

vista do conteúdo, as mudanças procedidas foram relativas à modificação de nomenclatura, substituindo o termo “opção sexual” por “orientação sexual”, incluindo ainda no princípio XI a “identidade de gênero” , quando se refere ao exercício do serviço social sem ser discriminado/a nem discriminar por essa condição, juntamente com as demais condições já explicitadas no texto. Essas alterações são de suma importância, pois reafirmam princípios e valores do nosso

Resumo: SEGREDO PROFISSIONAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA O CIRURGIÃO DENTISTA CONSIDERAÇÕES GERAIS Na vida em sociedade as pessoas necessitam frequentemente de recorrer a outras pessoas, buscando informações, conselhos tratamentos da saúde mental, física ou funcional ou, até mesmo, espiritual, na expectativa de obterem para si um caminho a seguir, um conforto pessoal ou familiar, um tratamento para os seus problemas de saúde. Deste relacionamento, surgem revelações de fatos em que…

Ética e Moral 3 – Ética e Advocacias – Princípios 4 – Da Ética do Advogado 5 – Do Sigilo Profissional 6 – Dos Direitos e Deveres do Advogado 7 – Dos Direitos dos Advogados 8 – Dos Deveres do Advogado 9 – Origem Histórica da OAB 1 - Conceito de ética A palavra ética pode ser utilizada em três acepções: de forma genérica, significa a Ciência da Moral, com relação à profissão exercida (ética profissional), engloba o conjunto de regras moral que o indivíduo deve observar em…

Universidade de Rio Verde, Faculdade de Direito. 2º período, TC. Professor: GhutembergRIO VERDE-GO 2014 DIREITOS E PRERROGATIVAS DA DEFESA JUDICIAL DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS As prerrogativas profissionais dos advogados São um conjunto de direitos tão importantes quanto desconhecidos. Para o cidadão comum, prerrogativa costuma ser confundida com privilégio. Magistrados, membros do Ministério Público freqüentemente se referem às…