Liberdade De Crianças

aparecem na criança como fato de maturação. O desenvolvimento das funções depende tanto de condições de maturação como de exercícios capazes de desenvolvê-las, portanto condições do meio. No estágio sensório-motor, a criança realiza um extenso e diferenciado acordo entre as percepções e os movimentos. Esta relação em sua forma mais simples é o ato reflexo, ou seja, a uma determinada excitação corresponde um determinado movimento. Com a maturação neurológica, os reflexos são inibidos e a…

BRIGADEIRO Ana Paula de Oliveira Bianca Camargo Leite Fernanda Aparecida Moreira Silva Valéria Aparecida Fiocca O ADOLESCENTE INFRATOR E A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA São Paulo 2012 Ana Paula de Oliveira Bianca Camargo Leite Fernanda Aparecida Moreira Silva Valéria Aparecida Fiocca O ADOLESCENTE INFRATOR E A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Centro Universitário Anhanguera de São Paulo, como exigência para a…

Introdução A criança é a nossa mais rica matéria prima. Abandona-a sua própria sorte, desassisti-la em sua necessidade de proteção, sem importar que tipo de adolescente ira se tornar, é crime de “lesa- pátria”. TANCREDO NEVES”. O ECA é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, que tem o objetivo de proteger integralmente a criança e o adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos da criança e…

Direito DISCIPLINA: Metodologia Científica Período: Matutino Docente: Discente: Atividade: Pesquisas/ Seminários Assunto: ECA, Estatuto da Criança e do adolescente Proposta: Realizar um trabalho sobre o tema Estatuto da criança e adolescente INTRODUÇÃO No Brasil foram muitas a ações em prol da garantia do Direito, e no que se refere à criança e ao adolescente não foi diferente. No ano de 1927 foi criado o decreto N 17.943 que consolidava as leis de assistência e…

tratar-se de uma complexa demanda da assistência social na área da criança e do adolescente visto os crescentes índices de criminalidade e violência cometidos por jovens, referindo-se a um ato ilícito e julgado pela lei, que embora apresente peculiaridades asseguradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verifica-se, principalmente por parte da mídia organizada, a tendência de culpabilizar a população composta por crianças e jovens pelo aumento da criminalidade no país,…

Antunes de Souza2 RESUMO Este artigo objetiva em fazer uma reflexão acerca da visão de Jean Jacques Rousseau, sobre o comportamento infantil com ênfase em seu livro Emílio ou da Educação. Este foi considerado o primeiro filósofo a reconhecer a criança em suas especificidades, não considerando mais um adulto em miniatura, pois esta é fase da natureza como ele chama, sendo portadora de especificidades e necessidade que são próprias da infância. Rousseau considera está idade da vida…

o País e para todas as crianças e adolescentes, definindo seus direitos, deveres e obrigações do Estado, da família e da sociedade. O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil. Apesar dos vários preceitos que fazem hoje a nova política de atendimento da infância e da juventude, a realidade das crianças e…

intuito de apresentar conceitos sociológicos e jurídicos a respeito dos jovens em conflito com a lei e a medida socioeducativa de internação, mostrando a luz do Direito de que forma são aplicadas as privações de liberdade e o processo de ressocialização. Com o advento da proteção integral, a criança e o adolescente abandonam o status de objetos de direito oriundo da Doutrina da Situação Irregular e tornam-se sujeitos de direitos, configurando-se como pessoas em peculiar situação de…

tratos ou penas desumanas ou degradantes. Artigo nº 5 – Proibição da escravidão e do trabalho forçado: Ninguém pode ser constrangido a realizar trabalho forçado ou obrigatório. É proibido o tráfico de seres humanos. Título II – Liberdades Artigo nº 6 – Direito à liberdade e à segurança. Artigonº7 – Respeito pela vida privada e familiar: Todas as pessoas têm direito ao respeito pela sua vida privada e familiar, pelo seu domicílio e pelas suas comunicações. Artigo nº 8 – Proteção de dados…

às normas da legislação especial, qual seja o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n° 8.069/90. O legislador constituinte, neste caso, quis ressaltar a condição das crianças e adolescentes de pessoas em desenvolvimento, que é idéia base da proteção integral em matéria criminal, derivando a partir daqui a sua inimputabilidade penal. O sistema especial de proteção dos direitos fundamentais, com relação à inimputabilidade penal de crianças e adolescentes, estão contidos nos artigos…