Liberdade De Crianças

A História Social da Infância e da Família O tratamento dado à criança, pela família e sociedade, tem sofrido profundas modificações durante a história, estando relacionado à visão política, social e econômica de cada etapa de vida em sociedade. Cada sociedade, em certo momento histórico, apresenta uma visão a respeito da infância e os direitos a ela conferida, bem como ao papel atribuído à família.A visão sobre a infância varia amplamente: de centro das atenções do mundo adulto, quando…

possíveis causas, bem como a forma de apuração desses atos, levando em consideração as expressivas diferenças entre os atos infracionais praticados por crianças e aqueles praticados por adolescentes. Dando continuidade, são feitas exposições abordando o conceito de Medidas Socioeducativas, elencando todas as espécies existentes no Estatuto da Criança e do Adolescentes, explanando um pouco a realidade encontrada atualmente nas instituições acolhedoras de menores infratores no Brasil,…

também princípios que regem a aplicação das medidas: | | | I - condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos | | |nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal;

público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar. Durante a Constituinte de 1988 as responsabilidades do Estado foram repensadas e promover a educação fundamental passou a ser seu dever. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (Art. 15). A escola na perspectiva de…

PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA:SEMINÁRIO TEMÁTICO I DOCENTE: MIRIAM PADILHA DISCENTE: MARIA JOSÉ DE SOUZA BARBOSA O lúdico através da música no desenvolvimento da criança e do Adolescente RECIFE ABRIL/2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL SEMINÁRIO TEMÁTICO I PROJETO DE INTERVENÇÃO

RESUMO O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo fazer um estudo acerca das questões referentes à redução da maioridade penal, apontando os direitos e garantias fundamentais inerentes às crianças e aos adolescentes, sob a ótica da doutrina de proteção integral e do princípio da prioridade absoluta, e os motivos ensejadores do crescente número de infrações cometidas tendo a participação de jovens autores de atos infracionais, o que vem acarretando

do crime. CENTRO DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTES DE ANÁPOLIS – CIAA As medidas socioeducativas previstas pela legislação brasileira são : advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional. Na advertência, o juiz normalmente conversa com o adolescente sobre os atos cometidos e produz um documento sobre o ocorrido. Ao estabelecer a…

MUNIQUE EVELIN DA SILVA NAYARA MAGALHÃES ÁVILA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ALFENAS 2014 UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS ELIANE ALVES RUFINO MARCELLA DE CARVALHO DIAS MIGUEL MARIELLE FERNANDA SANTOS ALMEIDA MUNIQUE EVELIN DA SILVA NAYARA MAGALHÃES ÁVILA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado a Universidade José do Rosário Vellano…

(Questão Urbana), Jussara de Goiás (Criança e Adolescente), Iara Pietricovsky e Kátia Drager Maia (Questões Indígena e Ambiental), Edélcio Vigna de Oliveria (Questões Agrária e Agrícola), Wellington Lourenço de Almeida (Cooperação Internacional), Paulo Eduardo Rocha (Orçamento).Editoração Eletrônica: Jovelino Junio Camuzi Impressão: Gráfica Sindicall - INTRODUÇÃOO INESC, enquanto entidade membro do Fórum Nacional de Entidades Não Governamentais de Defesa da Criança e do Adolescente,…

Universidade Norte do Paraná – UNOPAR pelos Professores xxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx. Porto Velho 2011 INTRODUÇÃO O Brasil tem, desde 1990, o Estatuto da criança e do adolescente - ECA , lei nº 8069, que estabelece que a política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente deve ser feita "por um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios". O ECA é…