Liberdade De Consciencia E Crença Religiosa

permitindo efetuar cirurgias complexas sem a necessidade de uso total de sangue e hemoterapia, técnicas que beneficiam tanto as Testemunhas de Jeová quanto outros pacientes. Uma parte da comunidade médica, porem continua crítica em relação a opção religiosa, recusando-se a dar tratamento ou submeter a cirurgia a menos que seja permitida a transfusão sanguinea. Isto obriga estes pacientes a buscar tratamento em outros hospitais ou buscar um médico disposto a utilizar as diversas técnicas…

LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.o 16/2001 de 22 de Junho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161. o da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: CAPÍTULO I Princípios Artigo 1.º - Liberdade de consciência, de religião e de culto A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável e garantida a todos em conformidade com a Constituição, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o direito…

Particular x administração 4 Liberdade de Pensamento (art.5.º IV e V)  É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;  Impossibilidade de instauração de procedimento de investigação com base apenas em denúncia anônima. 5 Liberdade de consciência, crença e culto (art. 5.º, inc. VI a VIII)  É inviolável a liberdade de…

julgado individualmente e somente dentro daquilo que a lei penal dispõe. Nada mais, nada menos. Em relação a estas premissas. Assinale a alternativa CORRETA: A) De acordo com o Artigo 5º, XLVII da Constituição Federal não haverá penas privativas de liberdade no Brasil. B) É permitido no Brasil penalizar pessoa com prisão perpétua.e moral. C) Às presidiárias são assegurados condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. - CERTO D) A Constituição…

Tatiane Cristina Janneu Barreto Qual a Importância do Sangue? Visão médica: Sua responsabilidade é de transporte de oxigênio e remoção de gás carbônico pelo corpo, regulação térmica e também auxilia no combate a doenças. Visão religiosa( Testemunhas de Jeová): religiosa( Considerado como o líquido vital, sem o mesmo não à vida. Jeová ao fazer o homem deu a cada um seu líquido e o mesmo não pode ser retirado ou trocado. Transfusão de Sangue Prática médica que consiste em injetar…

O Brasil tem normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa. No Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997,6 considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Em tal lei, são considerados crimes de discriminação ou preconceito contra religiões as práticas prescritas nos seguintes artigos: art 3º (“Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta

Recusa às transfusões de sangue por convicções religiosas Resumo: Com base nos direitos fundamentais consagrados na Constituição Pátria em seu artigo 5º caput e inciso VI, quais sejam, direito à vida e liberdade de consciência e crença, verificamos que há um conflito entre os mesmos por ocasião da recusa, por parte de membros do grupo religioso denominado Testemunhas de Jeová, à administração de transfusões sanguíneas. Através daponderação de princípios e estudos de casos podemos…

As minorias religiosas e o respeito à vontade dos pacientes nos tratamentos médicos Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior1 Resumo: a autonomia do paciente deve ser levada em consideração num tratamento médico, ainda que isso lhe coloque deliberadamente em situação de risco de morte, seja qual for o fundamento de sua escolha, inclusive de cunho religioso. Palavras chaves: Minorias religiosas – autonomia do paciente – bioética e biodireito. Sumário: Introdução; 1. A Bioética e…

por alguém, mas também de possuir uma vida digna, in verbis: “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Como cita Pinho (2000, p. 72): “O direito à vida é o principal direito individual, o bem jurídico de maior relevância tutelado pela ordem constitucional, pois o exercício dos demais direitos…

processo de ‘’ sociedade de solidariedade orgânica’’. Solidariedade mecânica Segundo Durkheim, nas sociedades de solidariedade mecânica, os indivíduos vivem em comum porque partilham de uma ‘’ consciência coletiva’’ comum. Para o autor, a consciência coletiva pode ser definida como um conjunto de crenças e sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade, que forma um sistema determinado que tem vida própria. Solidariedade orgânica Na sociedade de solidariedade…