Liberdade De Consciencia E Crença Religiosa

necessário um estudo detalhado á respeito da liberdade de crença e seus reflexos nas transformações sociais e jurídicas. Dentro desse contexto este estudo aborda uma das questões jurídicas mais relevantes que envolvem a liberdade de crença: a laicidade do estado. A questão é bastante controversa. Há inúmeras divergências doutrinárias quanto à possibilidade de uso de crucifixos e artigos religiosos nas repartições públicas e sobre a influência que as bancadas religiosas podem exercer…

LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITO À VIDA: O CASO DA TRANSFUSÃO DE SANGUE1 Amanda Souza Barbosa Filipe Ferreira Moura Lucas Brizack Filardi Luciana Ramiro Pires de Oliveira Luís Roberto Adan Cavadas Filho Maria Cláudia R G de Holanda Rios Sérgio Gustavo Carvalho Sampaio Talita Nascimento Silva RESUMO O trabalho traça um estudo paralelo entre os direitos fundamentais à vida e à liberdade religiosa, a fim de estabelecer mitigações adequadas no caso da transfusão de sangue, sempre visando

REFUGIADOS RELIGIOSOS RELIGIOUS REFUGEES José Cláudio Domingues MOREIRA* SUMÁRIO: Introdução; 1. As Constituições Federais brasileiras e a liberdade de religião; 2. A Constituição Cidadã de 1988; 3. Devemos acolher refugiados religiosos? Conclusão; Referências bibliográficas RESUMO: O artigo trata de inclusão dos refugiados religiosos e a luta por reconhecimento no Estado Democrático de Direito, em conformidade com a Constituição Federal de 1988. ABSTRACT: This paper deals with inclusion

Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo – se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: A principal disposição do art. 5º é o Princípio da Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual “todos são iguais perante a lei”. Não significa que…

4. O DIREITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA NO BRASIL E UMA EDUCAÇÃO PARA A TOLERÃNCIA O Brasil já teve uma única religião oficial – o Catolicismo –, com a Constituição de 1824, que perdurou até a proclamação da República. Até então, só eram permitidos templos católicos. O clero católico fazia parte do funcionalismo do Estado. É claro que eram praticadas outras religiões, mas os seus professantes sofriam discriminação e só podiam realizar seus atos religiosos em particular, no espaço privado, e não em

CAPÍTULO I – DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo – se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Este inciso impõe uma igualação entre homens e mulheres, mas é uma…

FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO SÍLVIO CÉZAR BRITTO ALEXANDRE A BUSCA RELIGIOSA DA HUMANIDADE PAULO AFONSO/BA OUTUBRO – 2010 SÍLVIO CÉZAR BRITTO ALEXANDRE A BUSCA RELIGIOSA DA HUMANIDADE

mudança, influenciou o pensamento de que com a autonomia e independência do homem, o Deus não seria mais “ necessário “, visto que o conhecimento e a vida são perfeitamente possíveis, sem ele. Desse modo, entende-se que de fato, a religião e suas crenças estavam por um fio. Mas, de maneira surpreendente, não foi isso o que aconteceu. A religião continua a se perpetuar, com diferentes pontos de vista e características distintas. Os descobrimentos da ciência perdem o vigor, visto que a…

pertinência ao País; Conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro, bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras características individuais e sociais; perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a…

1- Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio. Direitos: são disposições declaratórias, tratam de informar a existência de direitos reconhecidos e positivados no ordenamento jurídico, como por exemplo, o Direito de Ir e Vir; Direito à Liberdade e Igualdade. Garantias: traduzem-se em disposições assecuratórias desses direitos, ou seja, são meios voltados para a obtenção ou reparação dos direitos violados, por exemplo, para o direito de ir e vir temos a garantia do habeas corpus.…