Liberdade De Consciencia E Crença Religiosa

religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais. Um país laico é aquele que segue o caminho do laicismo, uma doutrina que defende que a religião não deve ter influência nos assuntos do Estado. O…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA ALEXANDRE DOURADO INFLUÊNCIA RELIGIOSA NO ESTADO LAICO MONTES CLAROS/MG 2009 ALEXANDRE DOURADO INFLUÊNCIA RELIGIOSA NO ESTADO LAICO Artigo científico apresentado à Prof.ª Msc. Vívian Cristina Maria Santos, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Metodologia da Pesquisa I, da Faculdade de Direito Santo…

Conceito de Liberdade Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbítrio, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de ideias liberais e dos direitos de cada cidadão, é classificada pela filosofia como a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.A liberdade é um conceito utópico, uma vez que é questionável se realmente os…

e a consciência e moral de seus seguidores., o que as leva a ter opiniões precipitadas. Podemos perceber a importância de respeitar a decisão de tais seguidores na seguinte citação: “As Testemunhas de Jeová encaram a vida como uma dádiva de Deus, representada pelo sangue. Elas crêem no mandamento da Bíblia, de que os cristãos têm de ‘abster-se de sangue’ (Atos 15:28, 29). Assim sendo, caso um médico violasse paternalisticamente tais convicções…

contribuir com o debate sobre o tema da relação entre as organizações religiosas e Estado laico, fizemos uma compilação de diferentes estudos recebidos que tratam do tema. Não temos a pretensão de esgotar o assunto, mas sim que os textos apresentados possam servir de incentivo ao aprofundamento de tão importante questão que, nos últimos anos, se tornou relevante e que também tem criado algumas dificuldades para que as organizações religiosas no Brasil possam desempenhar seu…

frente a este princípio. O art. 5º da Constituição Federal estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviobilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade (...)”, neste contexto a constituição concede o direito à vida, tanto no sentido de continuar vivo quanto a reserva de direitos advindos para a construção de uma vida digna, garantindo…

religião tem sido polêmico em diversos aspectos, tomando mais espaço nos últimos séculos, a partir da filosofia iluminista e a sua consequente emancipação religiosa. Desta forma, o presente artigo trata de algumas questões que devem ser levantadas sobre a temática, partindo de alguns breves fundamentos metafísicos relevantes às formas de consciência, sobretudo no tangente ao fenômeno religioso. O texto apresenta o seguinte desdobramento argumentativo: A influência da religião na…

A transfusão de sangue é um assunto polêmico, pois esbarra em convicções religiosas, pensamentos críticos e a ciência. A medicina tem por princípio salvar vidas, e no que diz respeito a transfusão de sangue, hoje a mesma justiça que defende o direito a vida, também protege o cidadão de recusar ser salvo, embora a constituição defenda o livre culto a religião, a grande polêmica esta quando por convicção religiosa, política ocorre com um incapaz, quem deve decidir por eles? A sociedade, ou um

DIREITO À LIBERDADE EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos fundamentais nasceram com o cristianismo. A Doutrina cristã elevava o ser humano à situação de semelhança a Deus, indicando a igualdade como uma premissa a ser seguida. Depois desse novo patamar, as declarações de direitos humanos trouxeram o arcabouço para novas discussões e abordagens. Pode-se citar a Magna Charta Libertatum, de 1215, A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, de 1776, A Declaração de…

Intolerância religiosa no Brasil Com o crescimento da diversidade religiosa no Brasil é verificado um crescimento da intolerância religiosa, tendo sido criado até mesmo o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) por meio da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, o que foi um reconhecimento do próprio Estado da existência do problema.[1][2][3] A Constituição prevê a liberdade de religião e a Igreja e o…