Liberdade De Comunicação

É por meio da Liberdade de expressão que o individuo pode manifestar suas opiniões e pensamentos utilizando-se das artes, linguagem oral, escrita e tantos outros meios de comunicação; É a liberdade de pensar. Na Declaração Universal dos Direito do Homem, em seu artigo 19, destaca que todo indivíduo tem direito a liberdade de opinião e expressão. Tão importante quanto à liberdade de expressão, há a liberdade de Informação.Assegurada como direito fundamental, é por meio dela que se forma…

fatos delituosos, haja vista o recurso, por tais meios de comunicação, a divulgação sensacionalista dos acusados, com o ferimento do Princípio da Presunção de Inocência constitucionalmente garantido a todos os indivíduos. Oportunamente, serão obtemperadas nuances relativas aos reflexos midiáticos sobre os magistrados e os jurados, e, ainda, a possibilidade de sobreposição entre dois direitos, quais sejam: presunção de inocência ou liberdade de imprensa. Palavras Chaves:…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES – FACELI CURSO DE DIREITO CARLOS ANDRÉ REIS DE SOUZA A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO DIREITO DE IMAGEM NAS TRANSMISSÕES JORNALÍSTICAS ANTES DE UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO LINHARES 2012 CARLOS ANDRÉ REIS DE SOUZA A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO DIREITO DE IMAGEM NAS TRANSMISSÕES JORNALÍSTICAS ANTES DE UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO Trabalho

321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passam a vigorar com a seguinte redação: “TÍTULO IX DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA” “Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos,…

310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, "relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências" para contribuir com o debate que já se inicia no meio jurídico. De início, até porque os métodos histórico e teleológico são indispensáveis a uma boa interpretação de…

abordaremos sobre a liberdade de cada pessoa. Falaremos de alguns cientistas e filósofos que contribuíram bastante a respeito das liberdades, deram sua opinião e defenderam-na para o bem dos cidadãos. A LIBERDADE A liberdade é o gozo do homem livre, ou seja, toda pessoa tem direito á liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de…

globalização e da alienação cultural; faremos uma breve abordagem sobre a ética nas comunicações, com algum enfoque sobre a deontologia dos mass media enquanto conjunto de normas éticas e morais que devem regular a actividade dos operadores dos meios de comunicação massiva, e, por fim, realçaremos a grande importância que estes meios têm no desenvolvimento da sociedade. Para tal, faremos recurso a alguns livros, manuais, enciclopédias, dicionários e, em última instância, a internet. …

O livro Ética do Profissional da Comunicação, de Arantza Echaniz e Juan Pagola, caracteriza-se pela reflexão a partir dos fundamentos da ética, embora o livro também faça referência a questões jurídicas. O livro está destinado principalmente a estudantes e profissionais da comunicação e tem como objetivo identificar os princípios, direitos e deveres que devem orientar e inspirar o trabalho do profissional. Dividido em duas partes, cada capítulo apresenta uma série de exercícios e de…

coberta por uma definição imprecisa do conceito nas legislações locais. LIBERDADE DE PENSAMENTO: É a liberdade que os indivíduos tem de manter e defender sua posição sobre um fato, um ponto de vista ou uma idéia, independente das visões dos outros. Consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo XVIII, que expressa que "todas as pessoas tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião". LIBERDADE DE CONSCIENCIA, CRENÇA RELIGIOSA, CONVICÇÃO FILOSOFICA OU…

restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. A liberdade de expressão não pode sofrer nenhum tipo de censura, isso é fato. Não podem existir leis que impeçam que algum livro ou notícia não seja veiculado. A liberdade de expressão foi uma dos maiores avanços que tivemos com a Constituição de 1988, lutamos contra a censura por…