Liberdade De Comunicação

Renata Ester Ribeiro Lóssio Camboim Suhed Acioli Mansur Lopes LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: a linha tênue entre o direito e o crime MACEIÓ 2015.1 Antônio César Correia Santos Filho Bartolomeu Jose da Silva Neto Carolina de Oliveira Gonçalves Daniel Sampaio Vilar Torres João Victor Nunes Simões Luís Caubi Cavalcante de Souza Filho Renata Ester Ribeiro Lóssio Camboim Suhed Acioli Mansur Lopes LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: a linha tênue…

A liberdade de expressão não induz o direito de agressão à imagem A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, elencado entre os direitos e garantias individuais. Essa liberdade é fundamental e inerente a todos os seres humanos. Sem ela não há dignidade e democracia. Por viver em sociedade, o homem abdica de uma parcela de sua liberdade. O fato materializa a teoria da relação intersubjetiva, segundo a qual, ao contrair direitos,…

sob os direitos subjetivos, tais direitos reconhecem a cada individuo âmbitos legais de ação (máxima da liberdade negativa). Estes direitos concebem a uma pessoa jurídica individual âmbitos legais para uma ação guiada por preferências particulares. Desta forma, ocorre uma separação clara entre a pessoa legitima e os mandamentos morais ou de prescrições de natureza distinta.(máxima da liberdade negativa: não há necessidade de justificação pública de atos que não ferem as restrições…

PARALELO ENTRE AS QUESTÕES ÉTICAS E DEONTOLÓGICAS DO JORNALISMO CONTRA A LUTA PELA AUDIÊNCIA NOS MEIOS TELEVISIVOS RESUMO O jornalismo sofre uma queda no que diz direito a credibilidade e ética. Hoje, veículos de comunicação exploram os meios noticiosos para se promoverem em meio a uma variedade de programas tendenciosos que fazem parte da programação da família brasileira. O jornalista não segue os códigos de ética, tampouco os deontológicos. Estão transformando, cada vez mais, o…

termo "papel", vez que atualmente uma gama de livros, revistas e periódicos são comercializados sob a forma de CDs ou até mesmo "on line" (através da Internet). Neste artigo abordaremos a possibilidade de se estender a estes novos mecanismos de comunicação o benefício fiscal concedido pela Carta Magna. Inicialmente, mister se faz situarmos o Texto Constitucional no contexto em que foi inserida a imunidade objeto deste estudo. Muito antes da Constituição Federal de 1988, a primeira…

Curso de Comunicação Social Introdução Falar sobre um tema como a Ética da informação implica fazer uma abordagem às condicionantes que, no mundo de hoje, intervêm e influenciam a sociedade ao nível da difusão da informação. Esta difusão ocorre através de processos complexos em que a Ética tem, por vezes, um lugar mal definido ou pouco significativo. A reflexão sobre este tema será direccionada, essencialmente, para os factores que determinam o comportamento dos órgãos de…

Valores...................................................................................................................10 Deveres..................................................................................................................11 A comunicação nos dias de hoje é uma exigência do mercado atual...................12 Relações internacionais.........................................................................................13…

Universidade de Taubaté Liberdade de Expressão e colisão de Direitos Fundamentais Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional como parte da avaliação do 2º semestre, do Curso de Direito da UNITAU. TAUBATÉ 2011 Universidade de Taubaté Departamento de Ciências Jurídicas 2º E Letícia Costa Priscila Veríssimo Regina Celli Santos Introdução Existe um processo de evolução marcado pela inexistência de direitos para a sua ampliação ao longo da história.…

expressamente positivada em regras jurídicas. Infelizmente, as discussões a respeito do artigo 20 do Código Civil, ao restringirema publicação da biografia à vontade do biografado, demonstram a supremacia do princípio da vida privada em detrimento à liberdade de informação. 1. INTRODUÇÃO Os textos biográficos sobre personalidades célebres há muitos anos despertam os interesses das pessoas. Por meio do estudo de tal gênero literário é possível elucidar vários temas da história da…

Justiça Arlindo Almeida Medina) Direitos, Liberdades e Garantias Dos Direitos, Liberdades e Garantias Individuais Artigo 28º - (Direito à vida e à integridade física e moral) A vida humana e a integridade física e moral das pessoas são invioláveis. Ninguém pode ser submetido a tortura, penas ou tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, e em caso algum haverá pena de morte. Artigo 29º - (Direito à liberdade) Artigo 30º - (Direito à liberdade e segurança pessoal) Artigo…