Lesao Corporal Art 129 A 135

na cidade de Cascavel. Desenvolvimento Omissão de Socorro Consta no Código Penal brasileiro, omissão de socorro como crime, em seus artigos 133 e 135: Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida,…

moral. Exemplos: homicídio; lesão corporal; furto; roubo; calúnia – o resultado é notório, visível, perceptível, lesão a um bem juridicamente tutelado, fazendo-os ser crime de dano, seja físico ou abstrato. Lesão efetiva com resultado naturalístico: não podemos confundir – o crime de calúnia não descreve nenhum resultado naturalístico como o homicídio, mas ainda foi provocada uma lesão contra a pessoa, ou seja, sua honra – não é física a lesão, é abstrata, mas ainda é lesão, é dano.…

COMISSIVOS • O TIPO PENAL PREVÊ UM COMPORAMENTO POSITIVO – EXEMPLO • ART. 155, CP – subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel – Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa OMISSIVO • SIGNIFICADO DA PALAVRA – DEIXAR DE ATUAR – DEIXAR DE REALIZAR UM ATO CRIMES OMISSIVOS – PODEM SER PRÓPRIOS OU IMPRÓPRIOS • SÃO PRÓPRIOS QUANDO – A CONDUTA PREVISTA NO NÚCLEO DO TIPO É NEGATIVA » EXEMPLO • ART 135, CP – deixar de prestar assistência, quando possível…

RESUMO DE DIREITO PENAL 1. HOMICÍDIO (art. 121, CP) É a eliminação da vida de alguém levada a efeito por outrem. Bem jurídico: a vida humana extrauterina. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: qualquer pessoa. Conduta típica: matar. Meios executórios: livre. Materialidade: o corpo do delito. Elementos subjetivos e objetivos: dolo direto e eventual. Há previsão legal da modalidade culposa. Consumação: com a morte da vítima Tentativa: art. 14, II, CP. Homicídio privilegiado (causa de

simples (art. Pública incondicionada Júri Não Sumário Sim 121, caput) 2. Homicídio culposo (art. 121, Pública incondicionada §3º) 3. Homicídio culposo (art 302 CTB) Pública incondicionada Ordinário Não 4. Auto-aborto (art. 124) Pública incondicionada Júri Sim Sumaríssimo Sim Ordinário Sim Ordinário Não 5. Lesão corporal leve (art. 129, Pública Condicionada caput) 6. Lesão corporal grave (art. 129, Pública incondicionada §1º) …

praticada por outra pessoa. . 1.1) Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Sujeito ativo: qualquer pessoa (trata-se de crime comum). Sujeito passivo: qualquer pessoa. Atenção: Quando a vítima for Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF, e o agente tiver motivação e objetivos políticos, o crime, em face do princípio da especialidade, será o do art. 29 da Lei de Segurança Nacional (Lei…

FACEBOOK.COM.BR/GROUPS/LÚCIOVALENTE HOMICÍDIO (ART. 121) 1. O crime de homicídio consiste na eliminação de vida humana por outro ser humano. 2. Momentos: a) morte dolosa do nascente antes do rompimento do saco amniótico: é aborto; b) morte dolosa do nascente depois do rompimento do saco amniótico: é homicídio ou infanticídio. No último caso, dependerá de ter sido praticado pela própria mãe sob influência do estado puerperal (art.122). c) Para configurar o crime de homicídio ou

crime comum Sujeito Passivo – Qualquer pessoa menos aquela que tiver induzimento a tirar a própria vida. Obs: A vida é bem jurídico indisponível. Se o sujeito passivo for Presidente da Republica, Senado, Camara dos Deputados ou STF, responde pelo art. 29 da lei 7170/83 dos crimes contra segurança nacional. Tipo Subjetivo – Tem previsão em conduta dolosa (“animus necandi” e “animus occidendi” = intenção de matar) e culposa. Consumação e tentativa- Admite a tentativa. Consuma-se com a…

DOS CRIMES CONTRA A VIDA Estão previstos nos arts. 121 a 128 do Código Penal Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida (consumados ou tentados) são dolosos, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. HOMICÍDIO Art 121: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa (Damásio) São três os tipos básicos (espécies): a) Homicídio simples b)…

PENAL III 2 AVALIAÇÃO 1-LESÃO CORPORAL (Art.129-CP) Ofensa a integridade fisica corporal ou saude fisica ou mental do individuo, vem do verbo ofender(lesionar, fazer mal) e dolo(caput § § 1º e 2º), culpa (§§ 6º e 7º) e preterdoloso (§3º). Obs 1 : quando a conduta do autor se limitar apenas a causar dor na vitima, sem que resulte ofensa a integridade física dela, prevalece o entendimento jurisprudencial e doutrinário de que isso não configura crime. Obs 2 : a auto lesão não é crime, caso…