Lesao Corporal Art 129 A 135

atinjo, não precisando de valoração. Teoria social da ação Traz uma outra visão para a teoria finalista. Devo entender a conduta segundo o significado que a sociedade atribui a ela. No causalismo era uma causalidade cega, um movimento corporal. Essa teoria já coloca que esse movimenta vem de uma vontade, de um homem com conteúdo. O homem cria os seus objetivos, conforme a finalista diz, porém ele considera esse plano de ação segundo uma perspectiva social, segundo um…

dos institutos da existência a vontade e o arrependimento eficaz. Diz-se isso porque a comunicação ao participe daquele que desiste ou se arrepende do crime depende da fundamentação a ser conferida a respeito da impunidade da tentativa prevista no art. 15 do Código Pena Brasileiro. 2 DA TENTATIVA 4.1 INTRODUÇÃO Tentativa e uma conduta que se realiza entre a preparação e a consumação, sendo claramente determinável o limite que a separa da consumação, mas sumamente problemática a…

denúncia, é A causa de exclusão da tipicidade. B causa de extinção da punibilidade. C indiferente penal. D circunstância atenuante. 22. Não é considerado crime hediondo o(a) A extorsão mediante sequestro e na forma qualificada. B estupro. C lesão corporal de natureza grave. D desencadeamento de epidemia com resultado morte. 23. As penas submetidas a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em…

CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Objetividade Jurídica Proteger a vida Sujeito Ativo Qualquer pessoa Sujeito Passivo Qualquer pessoa viva, se morta é crime impossível. Elementos Objetivos Matar Elementos Subjetivos Dolo e culpa Consumação Com a morte Tentativa Admite Tipo de Ação Penal Incondicionada Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou…

JURÍDICA 75 SUJEITOS DO CRIME: 76 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 76 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 77 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 77 CONCURSO DE CRIMES 77 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 77 CAUSAS DE AUMENTO DE PENA EM FACE DE A OFENDIDA ENCONTRAR-SE NAS CONDIÇÕES DO ART. 224 DESTE CÓDIGO 78 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – ARTIGO 214 79 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 79 SUJEITOS DO CRIME 79 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 79 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 80 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 80 CONSUMAÇÃO E…

. . 37 2. 1.3 Leis de vigência temporária ..................... ............................... . 37 ..............•........................................ 38 .. 2.2 Aplicação da lei penal no espaço 2.2. 1 Principio da tenritorialidade (art. s.• do CP) .......................... . 38 2.2.2 Princípios da extratenritorialidade ................... ........................ . 39 2.2.3 Fonnas de extraterritorialidade . .............................................. . 40…

SUJEITOS DO CRIME: 76 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 76 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 77 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 77 CONCURSO DE CRIMES 77 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 77 CAUSAS DE AUMENTO DE PENA EM FACE DE A OFENDIDA ENCONTRAR-SE NAS CONDIÇÕES DO ART. 224 DESTE CÓDIGO 78 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – ARTIGO 214 79 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 79 SUJEITOS DO CRIME 79 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 79 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 80 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 80…

de bens jurídicos. Nisso, aliás, está empenhado todo o ordenamento jurídico. E aqui se entremostra o caráter subsidiário do ordenamento penal; onde a proteção de outros ramos do direito possa estar ausente, falhar ou revelar-se insuficiente, se a lesão ou exposição a perigo do bem jurídico tutelado apresentar certa gravidade, até aí deve estender-se o manto da proteção 4 penal, como última ratio regum. Não além disso. Vindo a robustecer tal posicionamento, Zaffaroni e Pierangeli…

.................................................................................................129 11. Falência e Recuperações ...............................................................................................................131 Gabarito ...............................................................................................................................................135 VI. DIREITO PENAL ............................................................................

Penal cuida de proteger diversos bens jurídicos, importantes para a sociedade, definindo infrações penais (crime ou contravenção) e cominando sanções a quem não os respeite (Leandro Cadenas Prado). O CP é dividido em duas partes: geral (arts. 1º ao 120) e especial (arts. 121 a 361). A parte geral cuida das regras de aplicação da lei penal, os ensinamentos introdutórios do DP, aplicáveis a todas as leis que tratam de matéria penal, ainda que fora do Código Penal. Assim, estabelece regras…