Lesão Corporal Seguida De Morte

TRABALHO DE DIREITO PENAL II 1. Conceitue lesões corporais. Entende-se por lesão corporal o resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou psíquica do ser humano. Ofensa à integridade física pode dizer respeito à debilitação da saúde como todo ou do funcionamento de algum órgão ou sistema do corpo humano, inclusive se o resultado for o agravamento de circunstância previamente existente. Também pode ser qualquer alteração anatômica, que vão desde tatuagens a amputações, passando

de dano ou de lesão; de outro, conhecidos como delitos de perigo. Os delitos de perigo podem ser divididos em crimes de perigo abstrato e crime de perigo concreto. Os chamados delitos de dano são aqueles que se exige, para sua configuração, a efetiva lesão ou dano ao bem juridicamente protegido pelo tipo penal. Ao, contrario, os delitos reconhecidos como de perigo não exigem a produção efetiva de dano, mas, sim, a pratica de um comportamento típico que produza um perigo de lesão ao…

acentuada, o pingente acabe por ser atirado contra o solo, vindo a morrer em decorrência de grave lesão cerebral provocada pela queda. Diante da presente hipótese, marque a alternativa correta sobre o crime cometido pelo motorista (TJ-MG 2004-2005): a) Homicídio culposo, pela imprudência. b) Homicídio culposo, pela negligência. c) Homicídio praticado com dolo eventual. d) Lesão corporal seguida de morte. e) Homicídio privilegiado. Comentários: A assertiva correta corresponde à…

QUESTÕES OBJETIVAS: 1. Em face da Medicina Legal é correto afirmar que: A – (X) São elementos para classificar uma lesão corporal como de natureza gravíssima a constatação pericial de: Incapacidade permanente para o trabalho; Perda de membro, sentido ou função; enfermidade incurável; Deformidade permanente; Aborto. B – ( ) São elementos para se classificar uma lesão corporal como de natureza grave, a constatação pericial de: Incapacidade para o trabalho por mais de trinta…

dolo eventual, em que o agente, não querendo o contágio, assume o risco de provoca-lo. Residualmente, pode ocorrer o crime de lesão corporal. Havendo culpa no contágio, ocorrerá outro delito. O crime é formal, suficiente à consumação a prática do ato capaz de produzir o contágio. Ocorrendo o contágio com morte da vítima, o crime é de homicídio ou lesão corporal seguida de morte. Nada impede a ocorrência da tentativa, que ocorre sempre quando o agente não consegue levar a cabo o ato…

de alguém. Tipo subjetivo: Dolo = caput e §§ 1°, 2° e 4, última parte. Culpa = §§ 3° e 4° primeira parte. Cabe tentativa no crime de homicídio e o mesmo se consuma com a morte biológica + cerebral, devendo haver a parada de todas as funções biológicas, bem como a morte cerebral. Em caso de homicídio privilegiado (§1°), a pena será diminuída de 1/6 a 1/3, quando ocorrem algumas situações, como relevante valor moral (Importante valor de ordem pessoal);…

.......................................03 2 O Exercício da Enfermagem e as Normas Penais e ética........................04 2.1 Atos lesivos à vida..................................................................................05 2.2 Lesões corporais....................................................................................06 2.3 Periclitação da vida e da saúde.............................................................07 2.4 Atos lesivos à liberdade individual...................

BRASILEIROS A CADA DIA Ano de 2000 – Anuário Estatístico da Previdência Social Acidente do trabalho  Acidente Típico – art. 19 da Lei 8.213/91  ocorre pelo exercício de atividade  a serviço da empresa  provoca lesão corporal ou perturbação funcional  pode causar a morte, a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho Doenças ocupacionais Entidades mórbidas – art. 20 da Lei 8.213/91  Doença profissional  Produzida ou desencadeada pelo…

POLÍCIA FEDERAL (2014) AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 05 AULA 05: CRIMES CONTRA A PESSOA SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Dos Crimes contra a vida III – Das Lesões Corporais IV – Da Periclitação da Vida e Saúde V – Da Rixa VI – Dos Crimes contra a Honra VII – Dos Crimes contra a Liberdade Individual Lista das Questões Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 02 20 26 39 41 53 70 82…

concreto abaixo, veiculado pela mídia e, consoante os estudos realizados sobre os delitos hediondos, responda, justificadamente, consoante os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes, às questões propostas: Motorista embriagado causa a morte de uma jovem em Goiás Um ano e seis meses após a aprovação da lei seca, ainda tem muita gente que bebe antes de pegar no volante. Neste feriado em Goiás, o número de embriagados flagrados dirigindo triplicou. Fonte: Jornal o…