Ler Os Art 23 24 25

Decorrente (Const. Estadual) Reformador (Emendas a constituição/ limitado) Revisor (Emendas de revisão) Titularidade do Poder democrático: Povo. Exercício =>Indireto: representantes eleitos Direto: Plebiscito (consulta prévia) Referendo (consulta posterior) Art.14 CF Iniciativa Popular (projeto de lei) Sufrágio Universal (direito de votar) Ação Popular II) CONSTITUIÇÃO Constituição: Lei maior de um Estado Soberano que concretiza suas regras fundamentais, estruturais e indispensáveis…

DESLEGALIZAÇÃO NÃO FAZER CONFUSÃO ENTRE OS TERMOS!! - REGULAMENTO AUTÔNOMO: é ato normativo, infralegal, que pode inovar na ordem jurídica; tem seu fundamento diretamente estabelecido no texto constitucional; trata de matéria não constante em lei. Art. 84, VI, da Constituição Federal. - REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA OU REGULAMENTO AUTORIZADO: manifesta-se, por exemplo, na função normativa exercida pelas agências reguladoras, as quais recebem a função de regular por meio da deslegalização de…

e Marcelo Novelino. Explicou que, para o estudo não devemos nos prender aos resumos, sendo este apenas para REVISÂO. LER REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Aula 02 : 07/02/2013 quinta-feira Objetivo da aula: evolução do sistema constitucional. O nome diferenciado da constituição dar-se porque... Elementos que compõe o Estado: População, território, poder e finalidades (art. 3 e 4 da CF). Revolução Inglesa e Francesa foram responsáveis pelo moldes do resto do mundo. Separação…

Educação Brasileira: liberdade, solidariedade humana; Desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania, qualificação para o trabalho. A LDB pode ser dividida em cinco blocos: Direitos e Deveres com a Educação contido nos Arts. 4º dever do Estado com a Educação: educação básica, obrigatória e gratuita,dos 4 aos 17 anos; progressiva extensão da obrigatoriedade do ensino médio; educação especial, preferencialmente na rede regular; educação infantil(0 a 5 anos);…

Constituição Federal (1988) - art. 5º, inciso XXXVIII. 2. Crimes de competência do Tribunal do Júri Ao Tribunal do Júri compete o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do C.P, consumados ou tentados. A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri. A lei processual penal cuida do processo dos crimes de competência do júri e do seu julgamento pelo mesmo…

Miranda HF. LER-DORT: doença do trabalho ou profissional? Rev Gaúcha Enferm., Porto Alegre (RS) 2009 jun;30(2):303-10. 303 LER-DORT: doença do trabalho ou profissional?a Marcus Vitor Diniz de CARVALHOb Francisco Ivo Dantas CAVALCANTIc Evelyne Pessoa SORIANOd Hênio Ferreira de MIRANDAe RESUMO Este estudo teve como objetivo revisar a Legislação Brasileira aplicada à saúde do trabalhador no que se refere ao enquadramento das patologias englobadas nas Lesões por Esforços…

9º. Audiência de Julgamento – artigo 10. Alegações finais de 10 minutos para cada parte, cf. artigo 11, após o juiz ditará a sentença, cf. art. 11, parágrafo único. O juiz pode durante a instrução determinar a produção de provas por ofício, ou até mesmo decretar a prisão do devedor – artigo 19. Da decisão que decreta prisão cabe agravo de instrumento, cf. art. 19, parágrafo 2º, entretanto, não suspende a execução da privativa de liberdade, cf. 19, §3º. Da sentença cabe apelação,…

Leis básicas O professor disse que já é para ler os capítulos I, III, IV do livro esquematizado. Estudar os exercícios do livro. Ler também as leis citadas abaixo. SEGURIDADE SOCIAL I – Assistência Social – Art. 203 e 204 CF\88 LOAS Lei 8742/93 II – Saúde – art. 196 a 200 CF\88 Lei 8080\90 III – Previdência Social Art 201 e 202 CF\88 (seguro social) Lei 8212\91 – trata do custeio Lei 8213\91 - beneficio Decreto 3048\99 – art. 1 ao 193 beneficio – art. 194 ao final custeio IN 45\2010…

constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos; b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição; c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala, qualquer erro encontrado no material recebido; d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos; e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta. 3. Quando autorizado pelo fiscal…

capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos; b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição; c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido; d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos; e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta. As questões discursivas são identificadas