Ler Os Art 23 24 25

ATIVIDADES DE REVISÃO 1- O Decreto 5.626/2005, em seu Art. 2º, define as características que a pessoa deve apresentar para ser considerada surda. De acordo com esse decreto, defina quem é considerada como a pessoa surda? Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda àquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Nulidades: - Art. 564, CPP; - Art. 5º, CF; - Art. 7º e 8º do Pacto de São José da Costa Rica, Decreto 678/92; Extinção da Punibilidade: - Art. 107, CP; - Crimes Tributários - Art. 83, §2º, 3º e 4º da lei 9.430 – aplicam-se aos artigos 1º e 2º da lei 8.137, art. 168-A e 337-A – aplica-se ao descaminho (art. 334, CP) por analogia; Teses de Mérito: - atipicidade (1º, 13 e §1º, 14, 15, 17, 18, 20, 29 e §2º, CP); - excludente de culpabilidade (21, 22, 26, 27, 28, §1º, CP); - excludente

que você tenha comprado duas dúzias de ovos. Ao abrir a embalagem em casa, percebe que ela contém 23 ovos, e não os 24 pelos quais pagou. O CDC, nesse caso, lhe assegura o abatimento proporcional sobre o preço. Agora imagine que você haja contratado um serviço de internet por banda larga, pagando por 24 horas diárias de sinal. No final do mês descobre, no entanto, que só lhe foram disponibilizadas 23 horas diárias de sinal. Por que razão, jurídica ou moral, você não teria aqui o…

2 – BÔNUS: Rafael Tonassi TEMAS CENTRAIS: Garantia de emprego + ELABORAR SIMULADO 1 Petição Inicial 1) Ler CLT Organizada: salário e remuneração (arts. 457 a 467, CLT) ESTUDO DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO + ASSISTIR A AULA DE CORREÇÃO DO SIMULADO 1 1) Ler livro: estabilidade, destacando na CLT, com caneta marca 2) Ler livro: texto amarela salário e as palavrasremuneração chave dos arts. e súmulas referidos no Obs: no índice e capítulo. as palavraschave de todos Obs: no índice os…

CONTROLE. DEDUZ-SE DO ART. 22 CITADO, QUE SENDO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS, CABERÁ AOS ESTADOS, MUNICPIPIOS, LEGISLAR SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS. CF ART.37, XXI (PRINCIPIO DA OBRIGATORIEDADE DA LICITAÇÃO): FORA DOS CASOS EXPRESSOS EM LEI, AS OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES SERÃO CONTRATADOS MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA QUE ASSEGURE IGUALDADE DE CONDIÇÕES A TODOS OS CONCORRENTES. CF. 37, CAPUT: PRINCÍPIOS. CF. ART.…

Fundamentais. (ART. 1º A 4º da CF) Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena: contida e limitada; normas programáticas. (DOUTRINA) Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. (art. 5º da CF) Direitos Sociais. (art. 6º a 11 da CF) Nacionalidade. (art. 12 e 13 da CF) Direitos Políticos. (art. 14 a 17 da CF) Organização Político-Administrativa. Art. 18 e 19 da CF) Administração Pública. Servidores Públicos. (art. 37 a 43 da CF) Poder Legislativo:…

disciplinar (Reg. Geral Unesp, art. 163); Durante as provas, todos os celulares deverão permanecer desligados sobre a mesa do professor. Nas provas, não será permitido o uso de calculadoras tipo HP 48 (e superiores) e suas similares, a menos que reiniciadas perante o professor, nem de quaisquer dispositivos capazes de se conectar a outros dispositivos ou à internet. Seu uso será interpretado como tentativa de cola e, como tal, sujeito à punição disciplinar (Reg. Geral Unesp, art. 163).…

inform 18 DIP + inform 19 PROCESSO CIVIL 20 PROCESSO CIVIL 21 PROCESSO CIVIL 22 CONSUMIDOR 23 CONSUMIDOR 24 ECONÔMICO 25 ECONÔMICO 26 ADMINISTRATIVO 27 ADMINSTRATIVO 28 ADMINISTRATIVO Inf. 29 ADMINISTRATIVO 30 PENAL 31 PENAL FALTAM: ambiental, eleitoral, tributário, financeiro, processo penal e civil ATENÇÃO: ver súmulas do STJ! OBS.: LER COOPERAÇÃO INTERNACIONAL GRUPO I Direito Constitucional e Metodologia Jurídica - OK Proteção…

modificá-los, compartilhá-los). Pense bem o que compartilhará ou deixará publicamente acessível. O Dropbox não é responsável por essa atividade. Siga Twitter: @patriciapeckadv Todos os direitos reservados | 77 7 Sociedade Digital Precisamos ler os termos de uso dos serviços de Nuvem e Mídias Sociais! http://www.faroldenoticias.com.br/site/wp-content/uploads/2011/08/LUPA-225x150.jpg Acessado em 28.08.2012 às 13:35. Siga Twitter: @patriciapeckadv Todos os direitos…

ingresso no curso de formação de sargentos da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Para o candidato matricular-se no curso de formação de sargentos, o edital estabeleceu como requisito obrigatório 26 anos de efetivo serviço para o sexo masculino e 23 anos para o sexo feminino. Segundo o impetrante, essa regra viola o princípio da igualdade, já que fixa requisitos diferenciados para mulheres, em detrimento dos homens. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) denegou a…