Leis Trabalhistas Regras Para Contratação De Profissionais

21/02/2013 1 Introdução ao Direito • 1.1. Direito: conceito e ramos; • 1.2. Lei: conceito, características, fontes e hierarquia das leis. 2 Unidade 2-Direito do Trabalho • 2.1. Histórico; • 2.2. Autonomia; • 2.3. Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito; • 2.4. Fontes; • 2.5. Natureza jurídica; • 2.5. Princípios. 3 1 21/02/2013 Histórico do Direito do Trabalho Pressupostos básicos para compreensão do surgimento do Direito do Trabalho. A)…

........................................18 2.1.Legislação Heterônoma Estatal......................................................................................19 2.1.1.Decreto-Lei nº 200/67..................................................................................................19 2.1.2.Lei nº 6.019/74 e Lei nº 7.102/83................................................................................19 2.1.3. Artigo 445 da CLT.............................................................

instrumento de tortua, usado para praticar atos de tortura àqueles que cometim alguma infração. A partir de sua origem, observa-se que 'trabalho' era visto como pena, utilizado para castigar, penalizar alguém. Grécia e Roma: a. locatio operis: contratação de alguém buscando o resultado da obra. Quem assumia os riscos era o contratado e o contratante pagaria um determinado valor, visando o resultado (assemelhasse a empreitada). b. locatio operarium: contrato de alguém porém essa não…

trata-se de relação contratual de prestação de mão-de-obra, cuja sua essência é a preocupação não só na qualidade da prestação de serviço à empresa tomadora de serviço mas se a empresa contratante cumpre com as leis trabalhista para que no futuro não venha responder pelos débitos trabalhistas, bem como, baixar o custo através de mão-de-obra terceirizada. Destarte, é de suma importância explanar sobre o Direito do Trabalho. O surgimento do Direito do Trabalho é em decorrência de o…

Sucessão trabalhista Exceções: 1º - Empregados Domésticos Art. 7º, “a”, CLT 2º - Desmembramento de municípios OJ 92 SDI-1 3º - Aquisição da massa falida em hasta pública. Lei 11.101/2005, artigo 141, II. Aquele que compra no todo ou em parte em hasta pública a massa falida, nem sucessor trabalhista nem sucessor tributário. Não assume passivo trabalhista nem passivo tributário. Salvo se essa compra foi fruto de fraude. (Se a aquisição em hasta publica for feita por um parente de um…

Resolução das questões 01- Organizações como a IBM, e outras citadas no texto, apresentam certa flexibilidade no que diz respeito à sua estrutura e organização interna para suportar a possibilidade de contratar profissionais sem vínculos formais. Baseado nessa constatação responda: Como esse tipo de organização se diferencia das chamadas organizações burocráticas? -As organizações como IBM são transnacionais, que procuram redução de custos (mão-de-obra, impostos

direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.696.855/0001-52, localizada na rua Alferes Poli, 1164, Rebouças – Curitiba/PR, CEP 80.220.050, vem através de seu advogado “in fine” com escritório profissional localizado na rua ______, nº___, bairro, cidade/ UF, e-mail, telefone, apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO TRABALHISTA, proposta por JÉSSICA BATISTA, já qualificada anteriormente nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostos: 1. DAS PRELIMINARES 1.1 DA…

Referências 1. Introdução Hodiernamente está sendo comum o uso de contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços, que, em regra são realizados com habitualidade, onerosidade e subordinação, estando contratualmente descaracterizada a pessoalidade, requisito máxime e de crucial importância para a caracterização do vínculo laboral. Tal fenômeno denomina-se “pejotização”. Na tentativa de burlar a legislação trabalhista e previdenciária surgem mecanismos que usurpam as…

CONTRTO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO A Consolidação das Leis Trabalhistas e as leis infraconstitucionais instituem as hipóteses em que a celebração do contrato individual por tempo determinado é possível. Não cumprido os requisitos e prazos nelas estabelecidos, o contrato tornar-se-á por prazo indeterminado. A possibilidade de indeterminação do contrato a termo é prevista no ordenamento jurídico brasileiro como meio de proteger os trabalhadores

Mão de Obra Terceirizada. São Jose dos Campos 2013 Sumário INTRODUÇÃO 3 O QUE É TERCEIRIZAÇÃO? 4 BREVE HISTORICO 5 DEFINIÇÃO 6 CUIDADOS NA TERCERIZAÇÃO DE ATIVIDADES 8 TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA E ILEGAL- VINCILO TRABALHISTA E CO-RESPONSABILIDADE TRABALHISTA 9 COMO EVITAR RISCOS NA TERCEIRIZAÇÃO 9 CONCLUSÃO 11 BIBLIOGRAFIA 12 INTRODUÇÃO A mão de obra terceirizada destina-se à execução dos mais diversos serviços em todas as…