Leis Trabalhistas Regras Para Contratação De Profissionais

residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, nº XX, bairro XXXXXXXXXX, CEP XX.XXX-XXX, XXXXXXXXX – XX, por seu advogado que a esta subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF de nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com endereço na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XX, bairro XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP XX.XXX-XXX, XXXXXXXXXXX-XX, diante dos fatos e

.....................................9 4 CONTRATAÇÃO DE UM TRABALHADOR DOMÉSTICO....................................10 5 CONCLUSÃO.........................................................................................................12 REFERÊNCIAS..........................................................................................................13 1 INTRODUÇÃO Diante das atuais situações geradas por implantação da PEC 72 (Lei das Domésticas), muitas pessoas que…

NOÇÕES DE LEIS TRABALHISTAS: CARTEIRA DE TRABALHO, FÉRIAS E SELEÇÃO PARA EMPREGO 1. INTRODUÇÃO O Direito Trabalhista ao longo do tempo e por todo o mundo veio evoluindo e buscado regular a s relações entre empregador e empregado. Nesta relação o empregado conseguiu grandes vitórias, que garantiram melhoras significativas nas condições de trabalho. No Brasil não foi diferente, e entre as grandes conquistas foram a Carteira de Trabalho e Previdência Social e o Direito a férias. Porem ainda há

A importância do estágio para a formação profissional Monografia Jurídica apresentada para a Comissão Julgadora do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades, do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA. SALVADOR/BA 2012 SUMÁRIO RESUMO...................................................................................................................................3 INTRODUÇÃO..........................................................................

demonstrar que não agiu com culpa ou que houve motivo de força maior ou caso fortuito a fim de elidir a responsabilidade no evento danoso. Por fim, assentada a noção de que a terceirização é evento extraordinário na dinâmica trabalhista, onde a regra geral é a contratação direta de empregados pela empresa que pretende obter energia de trabalho, deve referido instituto, tido por lícito, ser usado em estritos limites, a fim de ser guardar a sistemática protetiva ao trabalhador.…

competitividade, na tentativa de demonstrar que a lei por vezes pode ir em contra mão da história e do próprio princípio de proteção. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1 DIREITO DO TRABALHO 09 1.1 Princípios 09 1.1.1 Conceito 09 1.1.2 Importância. 10 1.1.3 Aplicação 10 2 PRINCÍPIOS APLICAVÉIS AO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO 12 2.1.1 Princípio protetor 13 2.1.2 A regra “in dúbio, pro operário” 15 2.1.3 Regra da norma mais favorável 18 2.1.4 Regra da condição mais…

INTRODUÇÃO A forma de contratação de empregados no Brasil está a cada dia mais diversificado, uma das formas de contratação com a qual nos deparamos frequentemente, principalmente nos grandes centros urbanos, é aquela conhecida como terceirização de mão de obra ou contratação de serviços terceirizados. Essa forma de contratação contribui com o decréscimo do índice de desemprego, proporcionando maior numero de vagas no

Consultoria Trabalhista De: Departamento Jurídico Para: Sócio Administrativo Prezado, Trata-se de consulta formulada, com o intuito de esclarecer e apontar meios e sugestões, bem como seus enquadramentos legais em relação aos empregados da mesma, especialmente quanto à manutenção dos contratos individuais de trabalho. i. Contrato de estágio O contrato de estágio fora formulado com base na Lei nº. 11.778/2008, seguindo todas as definições para o acompanhamento e aprimoramento do…

FORMAS DE CONTRATAÇÃO Análise Jurídica e Prática sobre as formas de contratação de Fisioterapeutas Parecer elaborado por Dra. Bruna Oliveira Barbosa – Advogada responsável pelo Departamento Jurídico do SEMPREFITO-MG (Sindicato das Empresas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de Minas Gerais) Breve histórico Há exatos 5 (cinco) anos eu fui contratada por uma empresa prestadora de serviços de fisioterapia hospitalar e iniciei o acompanhamento periódico das rotinas…

na integração jurídica; e b) Função informativa, ligada à interpretação das normas jurídicas Exemplos: a) Empregado que, por força de uma reversão, nos termos do art. 468, p. único, CLT, perde o cargo de confiança, não encontra, na legislação trabalhista, previsão capaz de consagrar a incorporação da respectiva gratificação, mesmo que tenha ocupado o cargo por vários anos. A jurisprudência, suprindo a omissão legal, terminou por respaldar a incorporação, condicionando-a a dois…