Leis Trabalhistas Regras Para Contratação De Profissionais

procuram encontrar brechas dentro (ou fora) da lei para reduzir custos. Já há algum tempo, um mecanismo de redução de custos para as empresas têm deixado a Justiça Trabalhista de cabelo em pé: a terceirização. A Justiça do Trabalho entende por terceirização de mão de obra toda a contratação de serviços e não de pessoas, como a cooperativa de serviços, profissionais liberais, representação comercial e subcontratação. Em 90% dos casos estas formas de contratação de trabalho seriam usadas…

Existem normas trabalhistas? No período da escravidão não existiu nenhuma norma trabalhista, visto que os mesmo eram considerados “coisas” objetos de direito. B) Servidão (Sec. V d até Sec. XIV): Já temos normas trabalhistas? Não existiam normas trabalhistas, isso devido à vinculação do servo com a terra e com o senhor feudal. C) Corporações de Ofício (Sec. XI até XVIII): Mestre: Detentor do conhecimento de determinado ofício Aprendiz: aquele que adquiria o ofício (em regra eram…

O que é Folha de Pagamento? É um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária.A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os empregados a seu serviço.Para sua elaboração não existe modelo oficial, ou seja, podem ser adotados critérios que melhor atendam as necessidades de cada empresa.Uma folha de pagamento, por mais simples que seja, apresenta pelo menos os seguintes elementos:…

Profissional autônomo Segundo o SEBRAE: "Observadas as disposições das legislações trabalhista e previdenciária, assim como as decisões judiciais, proferidas pelos vários Tribunais Regionais do Trabalho, como regra geral, profissional autônomo é a pessoa física que presta serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, a qual depende, para ser caracterizada, dos seguintes pressupostos: a) pessoalidade da contratação;…

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA BRASILEIRA PERANTE OS CONFLITOS DE NORMAS NO ESPAÇO: PRINCÍPIOS DA TERRITORIALIDADE E DA LEX LOCI EXECUTIONIS Autor : Marco Aurélio Aguiar Barreto, Advogado, Professor Especialista do Direito do Trabalho e do Direito Processual Civil nas Faculdades de Direito da Universidade Católica de Brasília e no IESB - Centro de Ensino Superior de Brasília, Mestrando em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília, Membro do Instituto…

TÉRMINO EM DIA NÃO ÚTIL .................................................................. 2.1.5. TÉCNICOS ESTRANGEIROS ................................................................................................................. 2.1.6. ATLETA PROFISSIONAL ....................................................................................................................... 2.1.6.1.…

3 3 Terceirização de serviços no setor público: 1. Conceito: A terceirização, entendida como contratação de empresas especializadas para a execução de atividades que não constituem o objeto principal da entidade contratante, constitui em uma prática cada vez mais observável nas economias capitalistas. Também no Brasil a terceirização vem sendo amplamente adotada, notadamente pelas grandes empresas, que procuram desvencilhar-se das atividades-meio e concentrar suas…

estudo, pontuou-se acerca das evoluções do Direito do Trabalho, bem como flexibilização das normas trabalhistas que impulsionaram o aumento da utilização do trabalho terceirizado. A busca incessante pelo lucro máximo com o gasto mínimo propulsiona a contratação de empresas terceirizadas para realizar as tarefas principais das empresas, abusando da lacuna da lei para esquivar-se dos encargos trabalhistas. Atualmente a terceirização é dividida em lícita e ilícita, sendo esta última a mais…

etapas: A descrição de cargos, que é um documento muito importante para área de RH de uma empresa. Relatando um pouco sobre o profissional de RH. Na segunda etapa, sobre recrutamento e seleção, mostrando o planejamento para o processo de seleção, para os cargos de vendedor interno e externo, e a postura de um selecionador. Na terceira etapa, envolvendo as relações trabalhistas, como a transferência de um funcionário, o contrato de trabalho, e para que não ocorra uma irregularidade sobre…

Trabalho, como um todo, ainda diverge no que tange à contratação de empresas interpostas para realização de serviços de atividades-meio, ou seja, diverge quanto à terceirização do trabalho, e o Poder Judiciário já se vê obrigado a zelar por formas de relações que avançam para uma época de quarteirização. Ocorre, porém, que esse avanço no mundo civil/contratual atua com maior velocidade do que no mundo jurídico. A flexibilização das normas trabalhistas – que ainda causa muita divergência…