O contrato de trabalho e a legalização de empresas
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................1
2 CLÍNICA DE REPOUSO..........................................................................................2
2.1.1 ASPECTOS OPERACIONAIS............................................................................2
2.1.2 REGULAMENTAÇÃO.........................................................................................4
2.1.3 REGISTRO.........................................................................................................5
3 IMPACTO DA PEC 72..............................................................................................7
3.1.1 GRÁFICO ...........................................................................................................9
4 CONTRATAÇÃO DE UM TRABALHADOR DOMÉSTICO....................................10
5 CONCLUSÃO.........................................................................................................12
REFERÊNCIAS..........................................................................................................13
1 INTRODUÇÃO
Diante das atuais situações geradas por implantação da PEC 72 (Lei das Domésticas), muitas pessoas que tinham prestadores de serviços como empregados domésticos se viram incapazes de mantê-los como tal. Não só pelo lado financeiro, mas também pela falta de precisão na forma de contratá-los e mantê-los na legalidade, acharam que a melhor forma de tentar não ficarem ilegais diante da lei foi dispensar os serviços mesmos.
Uma forma encontrada para absorver essas pessoas seria a contratação dos mesmos por parte de clínicas de repouso, que são a melhor opção para quem não pode manter uma pessoa como “cuidador” de idosos em casa.
Este trabalho tem por finalidade