Leis Sobre Residuos Sólidos

141g35 Prof. Matéria: Direito Ambiental LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS Com a sanção da PNRS, o país passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento), além de se referir a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais,…

1 1 Saneamento ambiental gestão e gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos (GIRSU) objetivo – melhoria/manutenção da saúde, do bem estar físico, social e mental da comunidade. 2 3 4 5 6 “resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades (...) de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição (...) lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, (...), líquidos cujas…

apresenta-se a Lei Federal n. 12.305, de 02 de agosto de 2010, que ao instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de outras determinações, está direcionando ações que visam a sustentabilidade e o planejamento ambiental, que deverão ser seguidos pelos gestores públicos nas três esferas, além da sociedade em geral. Para a sociedade em geral, esse direcionamento fica mais visível quanto às questões que envolvem a geração/não geração, redução, reutilização, reciclagem e…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL Danieli Chiaradia Diretrizes para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Vila Flores-RS Passo Fundo, 2013. 1 Danieli Chiaradia Diretrizes para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Vila Flores-RS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Engenharia Ambiental, como parte dos requisitos exigidos para obtenção do título de…

POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS De acordo com a Lei Federal 12.305/10 e o Decreto 7.404/10, a PNRS dispõe\ sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos. Além disso, determina as responsabilidades dos geradores e do poder público, e os instrumentos econômicos aplicáveis. OBJETIVOS DA POLITICA NACIONAL RESIDUOS SOLIDOS _ Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. _

Nacional de Resíduos Sólidos deve promover o desenvolvimento de um setor até então bastante reprimido no Brasil. Após vinte um anos de discussão, a sanção de uma lei de âmbito nacional deve trazer diversos benefícios para o país, principalmente no tocante à destinação de resíduos, que deverá ser integralmente regularizada em até quatro anos. Além disso, a lei insere no ordenamento jurídico diversos princípios e diretrizes que visam uma melhor gestão de resíduos com menor impacto sobre o…

| |Semestre |3º | Tema: A Gestão da Politica Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos e de Saúde no seu município consoante a Lei n. 12.305 de 02 de agosto de 2010 Titulo: Relatório Parcial |Nome dos Alunos |RA | |RADILENE

site da Secretaria: http://www.fortaleza.ce.gov.br/seuma; k) Plano de Gerencialmento de Resíduos Sólidos conforme Termos de Referência ou Declaração do responsável pela empresa informando que não gera acima de 50kg/dia ou 100 litros/dia de resíduos. É obrigatório apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS independente da quantidade gerada, dentre outras exceções previstas na Lei Nº8.408/1999 e Nº12.305/2010 (modelos disponíveis no site…

importante ressaltar que existe um fluxo reverso, do ponto de consumo até o ponto onde este produto teve seu início de produção. Este fluxo reverso precisa ser gerenciado para obtenção de ganhos expressivos nos negócios. Ainda falamos poucos sobre logística reversa, porém este assunto está se tornando cada vez mais comum em boa parte das empresas. Podemos usar como exemplo as empresas de gás de cozinha, que necessitam do botijão vazio para fazer o reabastecimento. Os clientes que necessitam

explanação sobre a Lei 12.305/10 Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/10 Após 21 anos de discussão, o ordenamento jurídico brasileiro aprovou a lei que define instrumentos e responsabilidades para a geração de resíduos sólidos; Foi regulamentada pelo Decreto 7.404/10; Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização…