Leis Sobre Residuos Sólidos

INTRODUÇÃO Este trabalho pretende fazer uma análise a partir da Legislação em vigor, do Setor dos Resíduos Sólidos da Construção Civil – RSCC, da Município do Recife (lei nº 17.072/2005), e a Lei RCC... do Município de Gravatá. Tomando como embasamento a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente de nº307, de 5 de julho de 2002, a qual “estabelece diretrizes e procedimentos para gestão dos resíduos, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar o impacto desta…

Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei nº 12.305 de fevereiro de 2010 DICENTES: JACKSON BRITO RAISA TEIXEIRA VIVIANE CARVALHO DOCENTE: GABRIEL Lei nº 12.305 de fevereiro de 2010 A PNRS contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta :  A prática de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo central analisar qual a aplicabilidade da legislação da gestão de resíduos sólidos urbanos, tendo como finalidade primordial a verificação de sua aplicação no Município de Macapá, estado do Amapá. Nesse enfoque, o objetivo central da pesquisa é realizar uma análise acerca da eficácia da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, tendo em vista sua aplicabilidade no município ora pesquisado. Para isso, faz-se necessário uma…

1. Assista ao vídeo sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2. Leia a Lei n. 12.305/10, que institui essa política. 3. Responda: Como podemos definir a Política Nacional de Resíduos Sólidos? Podemos definir a Política Nacional de Resíduos Sólidos como a política que dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do…

UNIVERSIDADE DE UBERABA MICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS ANÁLISE DO GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CAMPINA VERDE/ MG: ESTUDO DE CASO UBERLÂNDIA – MG 2014 MICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS ANÁLISE DO GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CAMPINA VERDE/ MG: ESTUDO DE CASO Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do 10° período, do curso de Engenharia…

ENFERMAGEM DE VILA REAL Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Saúde Humana Discentes: Antonio Sousa Nº 2190 Maria Inês Rebelo Nº 2148 Paula Ferreira Nº Ricardo Ferraz Nº 2131 Salete Vilela Nº Vila Real, novembro, 2012 UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE VILA REAL Curso de licenciatura em enfermagem 1º ano, 1º semestre Unidade curricular: Fundamentos de enfermagem I Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e…

um conjunto de resíduos resultante das atividades humanas e que necessita ser removido por ter sido considerado inútil por quem o descarta. O conceito de lixo é algo subjetivo, pois cada individuo estabelece um critério para o que é útil e inútil. A questão do lixo urbano tem se mostrado um problema cada vez mais grave em todo o mundo. O fato é que a grande maioria das cidades não dispõe de uma infraestrutura mínima necessária para receber e processar de forma adequada tais resíduos. A…

engenharia ambiental Thiago Rodrigues Monteiro diagnóstico da situação dos resíduos sólidos do município de Jaú, SP Espírito Santo do Pinhal – SP 2013 centro regional universitário de espírito santo do pinhal unipinhal fundação pinhalense de ensino curso de engenharia ambiental Thiago Rodrigues Monteiro diagnóstico da situação dos resíduos sólidos do município de Jaú, SP Orientador:…

política nacional de resíduos sólidos conceitos e informações gerais 1 Índice PALAVRA DO PRESIDENTE 03 . Palavra do Presidente 04 . Introdução 06 . Resíduos Sólidos 07 . Classificação dos Resíduos Sólidos 10 . Ordem de Prioridade para a Gestão O lançamento desta publicação ocorre em um momento importante: e Gerenciamento dos Resíduos 12 . Rejeitos 12 . Lixão 13 . Proibições 14 . A Quem se Aplica a PNRS? 17 . Responsabilidade Compartilhada 21 . Logística…

Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), só em 2012, dos 64 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, 24 milhões (37,5%) foram enviados para destinos inadequados. O descarte inadequado de lixo é prejudicial à saúde pública e danoso ao meio ambiente. A fim de enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais do manejo de resíduos sólidos sem prévio e adequado planejamento técnico, a Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos…