Leis Sobre Residuos Sólidos

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CAMILA RIBEIRO DE ABREU A LOGÍSTICA REVERSA COMO EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Porto Alegre 2012 CAMILA RIBEIRO DE ABREU A LOGÍSTICA REVERSA COMO EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do…

Gestão de Resíduos sólidos A Gestão de Resíduos Sólidos, também referida como Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, abrange diferentes metodologias que são aplicadas para reduzir a produção de resíduos por meio de processos sustentáveis de eliminação, permitindo um melhor monitoramento sobre todo o processo produtivo. A eliminação de resíduos é iniciada desde a origem, na retirada da matéria-prima, com o objetivo de diminuir o impacto ambiental. Esse tipo de gestão exige uma visão…

Contribuições da Engenharia de Produção Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012. A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AS PERSPECTIVAS PARA O SETOR PORTUÁRIO KAREN VASSOLER MARTINS (UFSC) KARENVMARTINS@GMAIL.COM Rodrigo Fernandes More (Unisantos) rodrigo.more@unisantos.br A lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe, entre seus princípios e objetivos, questões relacionadas à responsabilidade compartilhada pelo…

1. INTRODUÇÃO Este Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS tem por finalidade controlar os resíduos gerados e manipulados e, assim, evitar os impactos potenciais sobre a população, os trabalhadores e o meio ambiente. O processo de elaboração deste Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos envolveu o planejamento, a coleta e validação das informações, análise das informações e o relatório com o PGRS. As atividades realizadas incluíram visitas ao local com a verificação…

Acadêmicos (a): Morganna Camilla Silva Ribeiro LESGILAÇÃO PARA RESÍDUOS SÓLIDOS Uruaçu/2007. Sumário Resumo................................................................................................................................3 Introdução............................................................................................................................4 Metodologia.....................................................................

DIREITO AMBIENTAL ADRIANO VALÉRIO RESENDE CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS ACERCA DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO BRASIL E NO ESTADO DE MINAS GERAIS Diamantina 2012 ADRIANO VALÉRIO RESENDE CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS ACERCA DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO BRASIL E NO ESTADO DE MINAS GERAIS Trabalho…

.8 3.1: Classificação de matérias na construção civil ..............8 4. CARACTERÍSTICAS.............................................................9 4.1: Caracterização dos resíduos sólidos .............................9 5. SITUAÇAO NO BRASIL E NO MUNDO ...............................11 5.1: Situação dos resíduos sólidos da construção civil no Brasil .........................................................................................11 5.2: Dados nacionais.................................

OS PRINCIPAIS ATORES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: GESTÃO INTEGRADA ENTRE PODER PÚBLICO, SETOR EMPRESARIAL E COLETIVIDADE1 Raissa Luzia Braga Dias2 Ingrid Brandão dos Santos3 Isabella Pearce4 Sumário: Introdução; 1. Perspectiva histórica e socioeconômica dos resíduos sólidos e da Lei 12.305/2010; 1.1 A influencia e importância da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos para os principais atores; 2. A correlação de deveres e obrigações dos principais personagens da LNPRS;

DMA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) JUNHO 2012 A gestão dos resíduos sólidos é uma questão complexa e de grande importância para a sociedade. Após 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei Federal 12.305 foi finalmente sancionada em agosto de 2010, dando origem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A nova legislação traz várias inovações ao instituir, por exemplo, o conceito da logística reversa…

Logística Reversa Imprimir E-mail A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010. Entre os conceitos introduzidos em nossa legislação ambiental pela PNRS estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de atribuições…