Check List Regularizacao Licenca De Operacao 8

CHECK LIST – REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
a) Requerimento através do Formulário Nº 14 – Licenciamento Ambiental, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa e com planta de localização (croquis) do empreendimento localizado no verso do formulário;
b) Cópia simples RG e CPF, se pessoa física;
c) Comprovante do CNPJ e contrato social com último aditivo – RG e CPF, do representante legal da empresa – cópia comum;
d) Certidão Negativa do IPTU (atualizado) adquirido na SEFIN ou na Internet através do site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br. Esta certidão deverá ser a do terreno onde está implantado o empreendimento;
e) Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento ambiental (Documento Único de Arrecadação Municipal - DAM);
f) Original da publicação do requerimento da licença em jornais de grande circulação, conforme modelo abaixo (folha completa do jornal); g) Cópia do Registro Sanitário ou protocolo de entrada no processo;
h) Certificado do Corpo de Bombeiros ou protocolo;
i) Cópia da última fatura da CAGECE;
j) Ficha de Caracterização para Atividades preenchida e assinada pelo responsável (disponível no site da Secretaria: http://www.fortaleza.ce.gov.br/seuma; k) Plano de Gerencialmento de Resíduos Sólidos conforme Termos de Referência ou Declaração do responsável pela empresa informando que não gera acima de 50kg/dia ou 100 litros/dia de resíduos. É obrigatório apresentar Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS independente da quantidade gerada, dentre outras exceções previstas na Lei Nº8.408/1999 e Nº12.305/2010 (modelos disponíveis no site www.fortaleza.ce.gov.br/seuma);
l) Procuração reconhecida firma ou autorização da empresa para tramitação de processos nessa secretaria através de terceiros.
OBS 1: Outros documentos poderão ser solicitados pelos analistas durante a análise do processo de Renovação da Licença de
Operação, de acordo com as especificidades de cada empreendimento,tais como:
 Cadastro Tecnico