Leis Sobre Leasing

FACULDADE PORTO DAS ÁGUAS ADMINISTRAÇÃO RENAN MANERICH DE SOUZA ALEXANDRE AMÂNCIO LEASING 1 INTRODUÇÃO Iremos abordar sobre o tema “leasing” que se refere a uma fonte de financiamento denominada arrendamento mercantil, onde irá tratar dos riscos, garantias, vantagens, desvantagens, entre outros. Podemos dizer que o recurso ao leasing, configura-se como uma fonte alternativa de financiamento para as empresas, uma vez que…

constam no corpo do documento fiscal não integram na base de calculo do ICMS. No caso das bonificações, a lei determina que é fato gerador do ICMS a circulação da mercadoria, assim salvo se a mercadoria se enquadrar nos termos da isenção as bonificações não são exclusão da base de cálculo. 3) O Estado de Tocantins, sem amparo em convênio do CONFAZ concede regime especial (mediante lei) a determinadas empresas, outorgando crédito de 2% toda vez que houver operações interestaduais…

OS IMPACTOS DA NOVA LEI 11.638/07 11 638/07 Mudanças contábeis e societárias Prof.: Ped o Alberto P of Pedro Albe to de So a Souza www.orplan.com.br orplan@orplan.com.br ntrodução t d ã PROCESSO DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL NO BRASIL E NO MUNDO Aumento do fluxo internacional de capitais Aumento de operações cross-border(emissões de ADRs, por exemplo) crossGrandes investidores institucionais Blocos econômicos DOIS GRANDES MODELOS NorteNorte-americano (US-GAAP) (USg Generally Accepted Accounting

LEASING E FINAME LEASING Locação financeira ou arrendamento mercantil, também conhecido pelo termo em inglês leasing, é um contrato através do qual a arrendadora ou locadora (a empresa que se dedica à exploração de leasing) adquire um bem escolhido por seu cliente (o arrendatário, ou locatário) para, em seguida, alugá-lo a este último, por um prazo determinado. Ao término do contrato o arrendatário pode optar por renová-lo por mais um período, por devolver o bem arrendado à…

admissível a purgação da mora na vigência da Lei 10.931/04 Enunciado 32 FVC-IMN: "É admissível a purgação da mora na vigência da Lei 10.931/04" (unânime). Justificativa: Uma segunda questão suscitada com o advento da Lei 10.931/04 diz respeito ao exercício do direito do devedor de purga da mora, quando se torna inadimplente e o credor promove a ação de busca e apreensão do bem dado em garantia. A nova redação atribuída ao parágrafo 2o. do art. 3o do Dec. Lei 911/69 não prevê a…

Possibilidade de Alienação Fiduciária sobre bens fungíveis 11 2. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) 12 2.1. Partes 12 2.2. Características 12 2.3. Legislação 13 2.5. Tipos 13 2.5. Implicações sobre o Valor…

bem locado nos casos admitidos por lei, implemento de cláusula resolutória expressa, perda total da coisa locada, perda parcial ou deterioração do bem, vencimento do prazo contratual, desapropriação do prédio locado, com imissão de posse, morte do locatário, nulidade ou anulabilidade, resilição unilateral por inexecução contratual ou por infração à lei, extinção de usufruto ou fideicomisso e falência ou concordata de um dos contratantes. Objeto: Pode recair sobre bens móveis ou…

(bilateralidade) voltados para aquisição, resguardo, modificação ou extinção de um direito. A partir do momento que o contrato é firmado entre o proponente e o aceitante, ambas as partes poderão reclamar do seu inadimplemento, porque o contrato faz lei entre as partes (Pacta Sunt Servanda). Este pacto visa manter a própria segurança jurídica dos contratos. Caso o contrato não seja adimplido por uma das partes, esta não poderá reclamar da parte diversa o seu inadimplemento. Contudo, os…

É uma Sociedade Anônima (Lei Nº 6404/76) destinada a aquisição de ativos (recebíveis, créditos) comerciais, industriais e de prestação de serviços diretamente de seus originadores (cedentes) cujo objetivo é lastrear títulos mobiliários (debêntures/certificados) emitidos. O originador inicia o processo ao realizar uma venda a prazo e, em seguida, transfere os créditos relativos a essa venda para o emissor (securitizadora). Este, por sua vez, utiliza os direitos creditórios como lastro

RESUMO O presente trabalho trata-se de uma breve apresentação da definição e características de dois dos contratos bancários utilizados no Brasil, que são, a “Alienação Fiduciária em Garantia” e o “Arrendamento Mercantil” ou “Leasing”. O objetivo é expor de forma superficial mas clara, alguns os contratos que fazem parte da vida na sociedade brasileira, dispondo apenas do essencial para um sutil entendimento do que são e de duas utilidades. Palavras-chave: Contratos…